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Originais de conjunto de Leis promulgadas e assinadas (incluindo Acordos relativos à independência dos territórios do ultramar português) pelos Presidentes da República, António de Spínola e Francisco da Costa Gomes, na sequência do 25 de Abril de 1974.
Production dates 1974-06-29/1974-12-17
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1977
Physical quota AG.1977
Lei de Imprensa; Legislação regulamentadora da atividade dos partidos políticos (conjunto de documentos para análise na reunião)
Production dates 1974/1975-02-28
Reference code PT/PR/AHPR-CE/CE0202/1629
Physical quota CE.1629
Originais de 3 despachos do Presidente da República, Mário Soares relativos às comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades portuguesas e um parecer do Conselho de Estado.
Production dates 1990-01-26/1990-05-10
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1919
Physical quota AG.1919
O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa preside a reunião do Conselho de Estado que contou com a participação do Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, 28 de maio de 2018
Record not reviewed.
Production dates 2018-05-28/2018-05-28
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/006281
Physical quota \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\006281
Record not reviewed.
Originais de 3 Despachos, uma Deliberação e dois Pareceres (do Conselho de Estado) assinados pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.
Production dates 2001-03-19/2001-04-24
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1072
Physical quota AG.1072
Originais de 8 despachos assinados pelo Presidente da República, General António Ramalho Eanes, relativos ao Conselho de Estado e às comemorações do 10 de Junho.
Production dates 1984-01-09/1984-12-26
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1969
Physical quota AG.1969
Reunião do Presidente da República, Jorge Sampaio, com Economistas, a 17 de abril de 2003
Record not reviewed.
O Presidente da República reúne com um grupo de economistas, na Sala do Conselho de Estado do Palácio de Belém: - Prof. Dr. António Nogueira Leite - Prof. Dr. Augusto Mateus - Prof. Dr. Fernando Teixeira dos Santos - Prof. Dr. João Ferreira do Amaral - Dr. José Amaral - Dr. José Silva Lopes - Prof. ...
Production dates 2001-04-17/2001-04-17
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001998
Physical quota Cx.16, F.14
Inclui documento assinado por Oliveira Salazar (Presidente do Conselho) com ponto de situação sobre a questão de Goa, remetido para ser lido na reunião do Conselho de Estado de 19 de maio de 1956 e relato "antes da ordem do dia" onde foi exposta a posição de Salazar (notas manuscritas de autoria não...
Production dates 1956-05-19/1956-05-19
Reference code PT/PR/AHPR-CE/CE0201/1581
Physical quota CE.1581
Originais de 4 despachos presidenciais e de um parecer do Conselho de Estado assinados pelo Presidente da República, Mário Soares, ao longo do 1.º ano de mandato, relativos às comemorações do 10 de Junho, do Governo de Macau e ainda relativo ao Ministro da República da Região Autónoma dos Açores.
Production dates 1986-04-10/1986-07-03
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1971
Physical quota AG.1971