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Foram encontrados 3 resultados.

Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 23-B/2002, que ratifica o Acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e a Comunidades Europeia e os seus Estados-Membros, bem como os seus anexos...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2001-12-21/2002-04-05
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6015/00001
Localização física CC.6015/0001
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 22/2002, de 4 de abril, que ratifica o Acordo interno entre o representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e ...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2001-12-21/2002-04-04
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6014/00004
Localização física CC.6014/0004
 
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Documento simplesCópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da República do Perú, Alejandro Toledo, agradecendo o envio da documentação relativa à XVII Cimeira Presidencial do "Grupo do Ri...

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2003-08-05/2003-08-05
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5975/000260
Localização física GB.5975/000260
 
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