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Decreto do Presidente da República n.º 153/99, de 2 de julho, que ratifica a Convenção relativa à adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre a Lei...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-04-17/1999-07-02

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5999/00005

Localização física CC.5999/0005

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa acompanha o Presidente da República da Áustria, Alexander Van der Bellen, e Senhora Doris Schmidauer, num passeio de elétrico que tem início junto à B...

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Datas de produção 2019-06-18/2019-06-18

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/005900

Localização física 1\\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\005900

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Decreto do Presidente da República n.º 9/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-12-16/2001-02-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00006

Localização física CC.6007/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 8/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-06-15/2001-02-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00007

Localização física CC.6007/0007

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Decreto do Presidente da República n.º 12/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeia...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-12-16/2001-02-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00003

Localização física CC.6007/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 10/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeia...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-07-15/2001-02-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00005

Localização física CC.6007/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 16/2001, de 6 de março, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e ...

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Datas de produção 2000-12-16/2001-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00011

Localização física CC.6007/0011

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Decreto do Presidente da República n.º 11/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeia...

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Datas de produção 2000-11-28/2001-02-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00004

Localização física CC.6007/0004

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Decreto do Presidente da República n.º 118/99, que ratifica o Acordo de Cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino...

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Datas de produção 1998-01-15/1999-03-19

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00009

Localização física CC.5992/0009

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Decreto do Presidente da República n.º 4-A/2004, de 21 de janeiro, que ratifica o Tratado entre os vários países aderentes à União Europeia e às adaptações dos tratados em que se funda a União Europei...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2003-09-01/2004-01-15

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6022/00012

Localização física CC.6022/0011

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Decreto do Presidente da República n.º 153/99, de 2 de julho, que ratifica a Convenção relativa à adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre a Lei...

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa acompanha o Presidente da República da Áustria, Alexander Van der Bellen, e Senhora Doris Schmidauer, num passeio de elétrico que tem início junto à B...

Decreto do Presidente da República n.º 9/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias...

Decreto do Presidente da República n.º 8/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias...

Decreto do Presidente da República n.º 12/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeia...

Decreto do Presidente da República n.º 10/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeia...

Decreto do Presidente da República n.º 16/2001, de 6 de março, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e ...

Decreto do Presidente da República n.º 11/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeia...

Decreto do Presidente da República n.º 118/99, que ratifica o Acordo de Cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino...

Decreto do Presidente da República n.º 4-A/2004, de 21 de janeiro, que ratifica o Tratado entre os vários países aderentes à União Europeia e às adaptações dos tratados em que se funda a União Europei...

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