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Decreto do Presidente da República n.º 40/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por troca de cartas, resp...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2005-08-03/2006-04-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6031/00005

Localização física CC.6031/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 182/99, de 17 de agosto, que ratifica as Convenções sobre cooperação para a proteção e o aproveitamento sustentável das águas das bacias hidrográficas luso-espan...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-06-01/1999-08-17

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00003

Localização física CC.6000/0003

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Senador da República Federativa do Brasil, José Sarney, agradecendo a sua mensagem por ocasião da sua reeleição como Chefe de Estado

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Datas de produção 2001-04-02/2001-04-02

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5974/000252

Localização física GB.5974/000252

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Documentos relativos à preparação da visita a Portugal do Presidente do Brasil, Lula da Silva, de 10 a 12 de julho de 2003

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Inclui Telegramas da Embaixada de Portugal em Brasília, dossier da Presidência da República sobre a situação do Brasil e relações bilaterais e memorandos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Datas de produção 2003-06-25/2003-07-01

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5940/000016

Localização física GB.5940/000016

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Decreto do Presidente da República n.º 150/99, que ratifica o Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-12-17/1999-06-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5999/00001

Localização física CC.5999/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 39/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por troca de cartas, respeti...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2005-08-03/2006-04-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6031/00004

Localização física CC.6031/0004

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Decreto do Presidente da República n.º 41/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica das Ilhas Virgens Britânicas, por troca d...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2005-08-03/2006-04-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6031/00006

Localização física CC.6031/0006

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da República do Paraguai, Luis González Macchi, agradecendo a mensagem por ocasião da reeleição como Chefe de Estado

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Datas de produção 2001-02-19/2001-02-19

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5974/000222

Localização física GB.5974/000222

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Cerimónia de condecoração das seleções portuguesas de Rugby, pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, em 14 de maio de 2005

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Inclui: - Palavras de homenagem ao rugby nacional proferidas pelo PR Jorge Sampaio; - Cerimónia de agraciamento, apresentada pelo Secretário Geral das Ordens Honoríficas, José Vicente de Bragança: * Federação Portuguesa de Rugby, representada pelo seu presidente, Dídio de Aguiar - Ordem de Mérito, M...

Datas de produção 2005-05-14/2005-05-14

Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000249

Localização física COM.0104/000249

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Declarações à imprensa de Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal, à saída de audiência com o Presidente da República, Jorge Sampaio, em 29 de junho de 2004

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Datas de produção 2004-06-29/2004-06-29

Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000052

Localização física COM.0104/000052

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Decreto do Presidente da República n.º 40/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por troca de cartas, resp...

Decreto do Presidente da República n.º 182/99, de 17 de agosto, que ratifica as Convenções sobre cooperação para a proteção e o aproveitamento sustentável das águas das bacias hidrográficas luso-espan...

Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Senador da República Federativa do Brasil, José Sarney, agradecendo a sua mensagem por ocasião da sua reeleição como Chefe de Estado

Documentos relativos à preparação da visita a Portugal do Presidente do Brasil, Lula da Silva, de 10 a 12 de julho de 2003

Decreto do Presidente da República n.º 150/99, que ratifica o Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 ...

Decreto do Presidente da República n.º 39/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por troca de cartas, respeti...

Decreto do Presidente da República n.º 41/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica das Ilhas Virgens Britânicas, por troca d...

Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da República do Paraguai, Luis González Macchi, agradecendo a mensagem por ocasião da reeleição como Chefe de Estado

Cerimónia de condecoração das seleções portuguesas de Rugby, pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, em 14 de maio de 2005

Declarações à imprensa de Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal, à saída de audiência com o Presidente da República, Jorge Sampaio, em 29 de junho de 2004

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