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Foram encontrados 21 resultados. Página 3 de 3.

Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 4-A/2004, de 21 de janeiro, que ratifica o Tratado entre os vários países aderentes à União Europeia e às adaptações dos tratados em que se funda a União Europei...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2003-09-01/2004-01-15
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6022/00012
Localização física CC.6022/0011
 
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