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Foram encontrados 61 resultados. Página 7 de 7.

Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 118/99, que ratifica o Acordo de Cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1998-01-15/1999-03-19
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00009
Localização física CC.5992/0009
 
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