Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 203/98 - MEPAT, relativo a Decreto-Lei que cria o Instituto Portuário do Norte (IPN) e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Norte.
Inclui filha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos ...
1998-08-24/1998-09-22
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000102
CM.6105/000102