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Foram encontrados 3 resultados.

Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 17/2005, de 11 de março, que ratifica o Protocolo de revisão da Convenção Internacional para a simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros, concluído em ...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2004-09-14/2005-03-11
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6029/00002
Localização física CC.6029/0002
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 129/99, de 21 de abril, que ratifica a Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a utilização da informática do domínio aduaneiro...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1999-01-30/1999-04-21
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00012
Localização física CC.5992/0012
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 23/2000, de 12 de abril, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados membros, por um lado, e o Turquemenistão, p...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1999-06-24/2000-04-12
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6002/00008
Localização física CC.6002/00008
 
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