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Foram encontrados 2 resultados.

Documento compostoDespachos de Vencimentos da Casa Civil. 1986-1995

Processo organizado (por anos) no âmbito da Assessoria Jurídica com recolha de documentos relativos aos vencimentos e abonos dos elementos da equipa presidencial. Inclui cópias de: - legislação publicada relativa a atualização de remunerações e abonos atribuídos (excertos de Diários da República); -...
Datas de produção 1976-07-16/1995-01-09
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0211/5853
Localização física CC.5853
 
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Documento compostoParecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 177/2002 - MDN

Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 177/2002 - MDN, relativo a diploma que altera o Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, que estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacion...
Datas de produção 2002-09-27/2002-10-14
Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000057
Localização física CM.6107/000057
 
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