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Decreto do Presidente da República n.º 26/2003, de 16 de abril, que ratifica o Acordo de cooperação em matéria de defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, assinado em Liubliana ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2002-12-20/2003-04-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6019/00004

Localização física CC.6019/0004

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Decreto do Presidente da República n.º 18/2004, de 24 de março, que ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados Membros, por um lado, e a...

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Datas de produção 2003-12-11/2004-03-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6023/00002

Localização física CC.6023/00002

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Decreto do Presidente da República n.º 13/2004, de 4 de fevereiro, que ratifica a decisão do Conselho de 25 de junho e de 23 de setembro de 2002, que altera o ato relativo à eleição dos representantes...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2003-09-18/2004-02-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6022/00013

Localização física CC.6022/0013

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Decreto do Presidente da República n.º 57/98, de 2 de dezembro, que ratifica a Convenção n.º 162 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a segurança na utilização do amianto, adotada pela Conf...

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Datas de produção 1998-10-10/1998-12-02

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5995/00002

Localização física CC.5995/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 61/98, de 18 de dezembro, que ratifica a Convenção n.º 139 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais caus...

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Datas de produção 1998-12-02/1998-12-18

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5995/00003

Localização física CC.5995/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 20/2004, de 29 de abril, que ratifica a decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de março de 2003, relativa a uma alteraçã...

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Datas de produção 2004-04-01/2004-04-29

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6024/00002

Localização física CC.6024/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 61-A/98, de 23 de dezembro, que ratifica o a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para evitar a dupla tributação em matéria de impostos s...

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Datas de produção 1998-06-06/1998-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5995/00006

Localização física CC.5995/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 23-B/2002, que ratifica o Acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e a Comunidades Europeia e os seus Estados-Membros, bem como os seus anexos...

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Datas de produção 2001-12-21/2002-04-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6015/00001

Localização física CC.6015/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 56/98, de 2 de dezembro, que ratifica a Convenção n.º 159 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de defici...

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Datas de produção 1997-05-08/1998-12-02

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5995/00001

Localização física CC.5995/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 53/98, de 24 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do ...

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Datas de produção 1998-09-11/1998-11-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5994/00006

Localização física CC.5994/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 26/2003, de 16 de abril, que ratifica o Acordo de cooperação em matéria de defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, assinado em Liubliana ...

Decreto do Presidente da República n.º 18/2004, de 24 de março, que ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados Membros, por um lado, e a...

Decreto do Presidente da República n.º 13/2004, de 4 de fevereiro, que ratifica a decisão do Conselho de 25 de junho e de 23 de setembro de 2002, que altera o ato relativo à eleição dos representantes...

Decreto do Presidente da República n.º 57/98, de 2 de dezembro, que ratifica a Convenção n.º 162 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a segurança na utilização do amianto, adotada pela Conf...

Decreto do Presidente da República n.º 61/98, de 18 de dezembro, que ratifica a Convenção n.º 139 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais caus...

Decreto do Presidente da República n.º 20/2004, de 29 de abril, que ratifica a decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de março de 2003, relativa a uma alteraçã...

Decreto do Presidente da República n.º 61-A/98, de 23 de dezembro, que ratifica o a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para evitar a dupla tributação em matéria de impostos s...

Decreto do Presidente da República n.º 23-B/2002, que ratifica o Acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e a Comunidades Europeia e os seus Estados-Membros, bem como os seus anexos...

Decreto do Presidente da República n.º 56/98, de 2 de dezembro, que ratifica a Convenção n.º 159 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de defici...

Decreto do Presidente da República n.º 53/98, de 24 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do ...

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