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Decreto do Presidente da República n.º 68/99, que ratifica o protocolo de adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assinado e...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-03-21/1999-02-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00003

Localização física CC.5992/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 46/98, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por out...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-09-14/1998-11-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5994/00001

Localização física CC.5994/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 30/2006, de 23 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica das Ilhas Caimão, por troca de cartas, r...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2006-01-26/2006-03-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6030/00005

Localização física CC.6017/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 65-A/2006, que ratifica o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da estónia, a R...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2006-03-08/2006-07-27

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6033/00003

Localização física CC.6033/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 56/2006, de 20 de junho, que ratifica o Protocolo adicional à Convenção para a proteção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados de caráter ...

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Datas de produção 2006-04-08/2006-06-20

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6032/00010

Localização física CC.6032/0010

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Decreto do Presidente da República n.º 54/98, de 24 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do ...

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Datas de produção 1998-09-18/1998-11-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5994/00008

Localização física CC.5994/0008

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Decreto do Presidente da República n.º 55/98, de 24 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do ...

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Datas de produção 1998-09-16/1998-11-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5994/00007

Localização física CC.5994/0007

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Decreto do Presidente da República n.º 19-B/2004, de 20 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a constituição de um mercado ibérico da energia elétrica,...

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Datas de produção 2004-03-25/2004-04-20

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6024/00001

Localização física CC.6024/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 13/2004, de 4 de fevereiro, que ratifica a decisão do Conselho de 25 de junho e de 23 de setembro de 2002, que altera o ato relativo à eleição dos representantes...

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Datas de produção 2003-09-18/2004-02-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6022/00013

Localização física CC.6022/0013

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Decreto do Presidente da República n.º 12/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeia...

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Datas de produção 2000-12-16/2001-02-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00003

Localização física CC.6007/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 68/99, que ratifica o protocolo de adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assinado e...

Decreto do Presidente da República n.º 46/98, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por out...

Decreto do Presidente da República n.º 30/2006, de 23 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica das Ilhas Caimão, por troca de cartas, r...

Decreto do Presidente da República n.º 65-A/2006, que ratifica o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da estónia, a R...

Decreto do Presidente da República n.º 56/2006, de 20 de junho, que ratifica o Protocolo adicional à Convenção para a proteção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados de caráter ...

Decreto do Presidente da República n.º 54/98, de 24 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do ...

Decreto do Presidente da República n.º 55/98, de 24 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do ...

Decreto do Presidente da República n.º 19-B/2004, de 20 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a constituição de um mercado ibérico da energia elétrica,...

Decreto do Presidente da República n.º 13/2004, de 4 de fevereiro, que ratifica a decisão do Conselho de 25 de junho e de 23 de setembro de 2002, que altera o ato relativo à eleição dos representantes...

Decreto do Presidente da República n.º 12/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeia...

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