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Decreto do Presidente da República n.º 24/2000, de 13 de abril, que ratifica o Código Ibero-Americano de Segurança Social e seus Protocolos primeiro e segundo, assinado em Madrid em 19 de setembro de ...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-01-08/2000-04-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6003/00001

Localização física CC.6003/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 36/2003, de 5 de junho, que ratifica o Acordo de transporte aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, assinado em Bratislava em 5 de junho de 20...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2003-03-14/2003-06-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6020/00001

Localização física CC.6020/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2001, de 17 de outubro, que ratifica a Carta Social Europeia revista, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, em 3 de ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-09-22/2001-10-17

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6010/00004

Localização física CC.6010/0004

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Decreto do Presidente da República n.º 58/98, de 3 de dezembro, que ratifica o Instrumento de Emenda da constituição da Organização Internacional do Trabalho, em 9 de outubro de 1998

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-01-24/1998-12-03

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5994/00009

Localização física CC.5994/0009

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Decreto do Presidente da República n.º 43/98, de 28 de outubro, que ratifica o Protocolo de adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de dezembro de 1997, em ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-05-26/1998-10-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5994/00003

Localização física CC.5994/0003

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Declarações à imprensa do Primeiro Ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, à saída de encontro com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, em 17 de maio de 2005

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Datas de produção 2005-05-17/2005-05-17

Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000252

Localização física COM.0104/000252

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Decreto do Presidente da República n.º 11/2000, de 30 de março, que ratifica o Tratado de extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de maio de 1998, aprov...

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Datas de produção 1999-03-18/2000-03-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6001/00004

Localização física CC.6001/00004

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Decreto do Presidente da República n.º 179/99, que ratifica o Tratado de extradição entre a República portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 de outubro de 1998, aprovado, p...

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Datas de produção 1999-04-17/1999-08-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00001

Localização física CC.6000/0001

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O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa, condecora o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas de Cabo Verde, Anildo Morais, com a Grã-Cruz da Medalha...

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Na cerimónia, inserida no Programa das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas em Cabo Verde, estiveram presentes o Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, os Primeiros-Ministros de Portugal e de Cabo Verde, António Costa e Ulisses Correia e Silv...

Datas de produção 2019-06-11/2019-06-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/005889

Localização física 1\\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\005889

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Decreto do Presidente da República n.º 17/2005, de 11 de março, que ratifica o Protocolo de revisão da Convenção Internacional para a simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros, concluído em ...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-09-14/2005-03-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6029/00002

Localização física CC.6029/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 24/2000, de 13 de abril, que ratifica o Código Ibero-Americano de Segurança Social e seus Protocolos primeiro e segundo, assinado em Madrid em 19 de setembro de ...

Decreto do Presidente da República n.º 36/2003, de 5 de junho, que ratifica o Acordo de transporte aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, assinado em Bratislava em 5 de junho de 20...

Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2001, de 17 de outubro, que ratifica a Carta Social Europeia revista, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, em 3 de ...

Decreto do Presidente da República n.º 58/98, de 3 de dezembro, que ratifica o Instrumento de Emenda da constituição da Organização Internacional do Trabalho, em 9 de outubro de 1998

Decreto do Presidente da República n.º 43/98, de 28 de outubro, que ratifica o Protocolo de adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de dezembro de 1997, em ...

Declarações à imprensa do Primeiro Ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, à saída de encontro com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, em 17 de maio de 2005

Decreto do Presidente da República n.º 11/2000, de 30 de março, que ratifica o Tratado de extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de maio de 1998, aprov...

Decreto do Presidente da República n.º 179/99, que ratifica o Tratado de extradição entre a República portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 de outubro de 1998, aprovado, p...

O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa, condecora o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas de Cabo Verde, Anildo Morais, com a Grã-Cruz da Medalha...

Decreto do Presidente da República n.º 17/2005, de 11 de março, que ratifica o Protocolo de revisão da Convenção Internacional para a simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros, concluído em ...

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