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Timor 1985

Processo que inclui expediente diverso sobre a questão de Timor, nomeadamente cartas trocadas entre o PR (Ramalho Eanes) e o PM (Mário Soares), informações para o Presidente, informações do MNE e outros.

Datas de produção 1984-12-04/1985-11-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0210/3746

Localização física CC.3746

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Decreto do Presidente da República n.º 17/2005, de 11 de março, que ratifica o Protocolo de revisão da Convenção Internacional para a simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros, concluído em ...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-09-14/2005-03-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6029/00002

Localização física CC.6029/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 143/99, de 15 de maio, que ratifica o Tratado de auxílio mútuo em matéria penal entre a República Portuguesa e o Canadá, assinado em Lisboa aos 14 de junho de 19...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1997-12-19/1999-05-15

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5998/00002

Localização física CC.5998/00002

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Decreto do Presidente da República n.º 43/98, de 28 de outubro, que ratifica o Protocolo de adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de dezembro de 1997, em ...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-05-26/1998-10-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5994/00003

Localização física CC.5994/0003

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Declaração de retificação n.º 8/2003, relativa ao Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado em Lisboa em 26 de setembro d...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2003-03-15/2003-06-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6019/00010

Localização física CC.6019/00010

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Decreto do Presidente da República n.º 155/99, de 2 de julho, que ratifica o Acordo de 28 de junho de 1973 entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia sobre o transporte rodoviário internacio...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-03-14/1999-07-02

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5999/00003

Localização física CC.5999/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 4-A/2004, de 21 de janeiro, que ratifica o Tratado entre os vários países aderentes à União Europeia e às adaptações dos tratados em que se funda a União Europei...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2003-09-01/2004-01-15

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6022/00012

Localização física CC.6022/0011

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Decreto do Presidente da República n.º 82/2000, de 15 de dezembro, que ratifica a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à proteção dos interesses financ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-09-29/2000-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6006/00002

Localização física CC.6006/0002

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Declaração de retificação n.º 9/2003, relativa ao Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado em Lisboa a 2 de novembro de ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2003-03-15/2003-06-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6019/00009

Localização física CC.6019/0009

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Resolução da Assembleia da República n.º /2000, que aprova para assinatura o Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a promo...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-09-06/2001-02-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00010

Localização física CC.6007/0010

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Timor 1985

Decreto do Presidente da República n.º 17/2005, de 11 de março, que ratifica o Protocolo de revisão da Convenção Internacional para a simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros, concluído em ...

Decreto do Presidente da República n.º 143/99, de 15 de maio, que ratifica o Tratado de auxílio mútuo em matéria penal entre a República Portuguesa e o Canadá, assinado em Lisboa aos 14 de junho de 19...

Decreto do Presidente da República n.º 43/98, de 28 de outubro, que ratifica o Protocolo de adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de dezembro de 1997, em ...

Declaração de retificação n.º 8/2003, relativa ao Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado em Lisboa em 26 de setembro d...

Decreto do Presidente da República n.º 155/99, de 2 de julho, que ratifica o Acordo de 28 de junho de 1973 entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia sobre o transporte rodoviário internacio...

Decreto do Presidente da República n.º 4-A/2004, de 21 de janeiro, que ratifica o Tratado entre os vários países aderentes à União Europeia e às adaptações dos tratados em que se funda a União Europei...

Decreto do Presidente da República n.º 82/2000, de 15 de dezembro, que ratifica a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à proteção dos interesses financ...

Declaração de retificação n.º 9/2003, relativa ao Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado em Lisboa a 2 de novembro de ...

Resolução da Assembleia da República n.º /2000, que aprova para assinatura o Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a promo...

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