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Decreto do Presidente da República n.º 50/2003, de 12 de setembro, que ratifica a Convenção sobre assistência em caso de acidente nuclear ou de emergência radiológica, adotada pela Conferência Geral d...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2003-06-12/2003-09-12

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6022/00003

Localização física CC.6022/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 42/2000, de 19 de outubro, que ratifica a Convenção relativa à criação de uma Agência Espacial Europeia (ESA), assinada em Paris em 30 de maio de 1975, aprovada,...

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Datas de produção 2000-07-07/2000-10-19

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6004/00005

Localização física CC.6004/00005

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Decreto do Presidente da República n.º 7/2001, de 27 de janeiro, que ratifica as emendas à Convenção relativa à Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT), aprovada, para ratifi...

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Datas de produção 2000-03-23/2001-01-27

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6006/00005

Localização física CC.6006/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 11/2002, de 25 de fevereiro, que ratifica o Convénio constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos, aprovado, para ratificação, pela Resolução da As...

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Datas de produção 2001-12-19/2002-02-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6013/00001

Localização física CC.6013/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 49/2006, de 28 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Guernsey, por troca de cartas, respet...

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Datas de produção 2005-08-03/2006-04-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6032/00003

Localização física CC.6032/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 112/99, que ratifica o protocolo adicional complementar à Convenção entre os Estados partes no Tratado do Atlântico Norte e o outros Estados que participam na pa...

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Datas de produção 1999-01-30/1999-03-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00007

Localização física CC.5992/0007

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Decreto do Presidente da República n.º 118/99, que ratifica o Acordo de Cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino...

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Datas de produção 1998-01-15/1999-03-19

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00009

Localização física CC.5992/0009

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Decreto do Presidente da República n.º 1/2000, de 28 de janeiro, que ratifica o protocolo modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, em 17 de julho de 1998...

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Datas de produção 1999-06-24/2000-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00006

Localização física CC.6000/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 7/2002, de 23 de fevereiro, que ratifica o Acordo constitutivo do Banco Asiático de Desenvolvimento, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da ...

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Datas de produção 2001-12-21/2002-02-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6012/00002

Localização física CC.6012/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 129/99, de 21 de abril, que ratifica a Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a utilização da informática do domínio aduaneiro...

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Datas de produção 1999-01-30/1999-04-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00012

Localização física CC.5992/0012

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Decreto do Presidente da República n.º 50/2003, de 12 de setembro, que ratifica a Convenção sobre assistência em caso de acidente nuclear ou de emergência radiológica, adotada pela Conferência Geral d...

Decreto do Presidente da República n.º 42/2000, de 19 de outubro, que ratifica a Convenção relativa à criação de uma Agência Espacial Europeia (ESA), assinada em Paris em 30 de maio de 1975, aprovada,...

Decreto do Presidente da República n.º 7/2001, de 27 de janeiro, que ratifica as emendas à Convenção relativa à Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT), aprovada, para ratifi...

Decreto do Presidente da República n.º 11/2002, de 25 de fevereiro, que ratifica o Convénio constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos, aprovado, para ratificação, pela Resolução da As...

Decreto do Presidente da República n.º 49/2006, de 28 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Guernsey, por troca de cartas, respet...

Decreto do Presidente da República n.º 112/99, que ratifica o protocolo adicional complementar à Convenção entre os Estados partes no Tratado do Atlântico Norte e o outros Estados que participam na pa...

Decreto do Presidente da República n.º 118/99, que ratifica o Acordo de Cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino...

Decreto do Presidente da República n.º 1/2000, de 28 de janeiro, que ratifica o protocolo modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, em 17 de julho de 1998...

Decreto do Presidente da República n.º 7/2002, de 23 de fevereiro, que ratifica o Acordo constitutivo do Banco Asiático de Desenvolvimento, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da ...

Decreto do Presidente da República n.º 129/99, de 21 de abril, que ratifica a Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a utilização da informática do domínio aduaneiro...

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