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Decreto do Presidente da República n.º 7/2003, de 25 de fevereiro, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia relativo a transportes internacionais rodoviários de pass...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2002-12-20/2003-02-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6016/00005

Localização física CC.6016/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 14/2003, de 5 de março, que ratifica o Protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças, prostituição infantil e porno...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2002-12-06/2003-03-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00004

Localização física CC.6018/0004

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Nomeações e exonerações de membros do Governo (1987)

Originais de decretos assinados pelo Presidente da República, Mário Soares, ao longo do ano de 1987, relativos à nomeação ou exoneração de Ministros, Secretários de Estado, diplomatas de representações de Portugal no estrangeiro e outros; marcação de eleições europeias.

Datas de produção 1986-11-28/1987-12-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776

Localização física AG.0776

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Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1990)

Decretos originais assinados pelo Presidente da República, Mário Soares, ao longo do ano, referentes a nomeação ou exoneração de ministros, secretários de Estado, elementos destacados para as representações diplomáticas portuguesas, e outros altos cargos públicos; ratificação de acordos internacion...

Datas de produção 1990-01-05/1990-12-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782

Localização física AG.0782

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Palavras dirigidas à imprensa pelo Dr. Miguel Cadilhe, presidente da Agência Portuguesa de Investimentos, à saída de audiência com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, em 2 d...

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Datas de produção 2004-07-02/2004-07-02

Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000159

Localização física COM.0104/000159

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Acordo de Lusaka - Cartas do Presidente da República, Mário Soares

Conjunto de cartas (incluindo minutas manuscritas pelo próprio PR) enviadas pelo Presidente de Portugal, Mário Soares no âmbito da assinatura do Protocolo de Paz, negociado e ratificado em Lusaka entre outubro e novembro de 1994, dirigidas aos dirigentes angolanos e outros intervenientes da cena int...

Datas de produção 1994-10-28/1994-11-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/1798

Localização física CC.1798

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Decreto do Presidente da República n.º 25/2002, de 10 de abril, que ratifica a ata de protocolarização dos estatutos do Escritório de Educação Ibero-Americano , assinada em Ciudad de Trujillo, Repúbli...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-12-21/2002-04-10

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6016/00001

Localização física CC.6016/0001

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Sessão solene de boas-vindas ao Presidente da República, Jorge Sampaio, no Salão Nobre do Quartel dos Bombeiros Voluntários, por ocasião da visita ao concelho de Viana do Alentejo, em 17 de setembro d...

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Inclui: - Momento musical (Grupo de Cante Alentejano) - Discurso do Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, Estêvão Machado Pereira; na ocasião, faz oferta de peça de artesanato da região ao Presidente Sampaio - Intervenção do Presidente da República, Jorge Sampaio

Datas de produção 2004-09-17/2004-09-17

Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000094

Localização física COM.0104/000094

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Gás natural

Processo organizado pela Assessoria Jurídica relacionado com o concurso para adjudicação da concessão da exploração, em regime de serviço público, do terminal de gás natural liquefeito e gasoduto de gás natural (importação, transporte, armazenamento e distribuição/ fornecimento de gás natural em Por...

Datas de produção 1993-08-23/1993-08-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/3414

Localização física CC.3414

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Decreto do Presidente da República n.º 12/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Turquia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fi...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2005-11-30/2006-02-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6029/00003

Localização física CC.6029/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 7/2003, de 25 de fevereiro, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia relativo a transportes internacionais rodoviários de pass...

Decreto do Presidente da República n.º 14/2003, de 5 de março, que ratifica o Protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças, prostituição infantil e porno...

Nomeações e exonerações de membros do Governo (1987)

Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1990)

Palavras dirigidas à imprensa pelo Dr. Miguel Cadilhe, presidente da Agência Portuguesa de Investimentos, à saída de audiência com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, em 2 d...

Acordo de Lusaka - Cartas do Presidente da República, Mário Soares

Decreto do Presidente da República n.º 25/2002, de 10 de abril, que ratifica a ata de protocolarização dos estatutos do Escritório de Educação Ibero-Americano , assinada em Ciudad de Trujillo, Repúbli...

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Gás natural

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