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Decreto do Presidente da República n.º 29/2000, de 12 de junho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde para evitar a dupla tributação em matéria de impostos ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-04-28/2000-07-12

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6004/00003

Localização física CC.6004/00003

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Declarações à imprensa do Primeiro-Ministro, Pedro Santana Lopes, à saída de audiência semanal com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palacio de Belém, em 7 de outubro de 2004

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Datas de produção 2004-10-07/2004-10-07

Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000115

Localização física COM.0104/000115

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Decreto do Presidente da República n.º 151/99, que ratifica o Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de junho de 1973 entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço relativo aos trans...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-09-23/1999-06-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5999/00002

Localização física CC.5999/0002

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Intervenções do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Luciano Rodrigues de Almeida, do Prof. Nicolau Borges e do Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião da visita à Escola de Arte...

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Sessão realizada no decurso de um Encontro de Professores de História sobre Património e no final da qual foi oferecida ao Presidente Jorge Sampaio uma peça da autoria do escultor José Aurélio datada de 1993 (evocando o logótipo da Associação Património Histórico)

Datas de produção 2004-04-23/2004-04-23

Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000014

Localização física COM.0104/000014

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Mensagem de Jorge Sampaio aos militares portugueses que cumprem missões de paz e cooperação em Angola

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Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, aos militares portugueses que cumprem missões de paz e cooperação em Angola, em abril de 1998. Inclui: - Ofício n.º 657 do Ministério da Defesa Nacional relativo às deslocações do Ministro da Defesa Nacional a São Tomé e Príncipe e a Angola, entre ...

Datas de produção 1998-02-27/1998-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0205/6110/000036

Localização física CM.6110/000036

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Decreto do Presidente da República n.º 23/2002, de 4 de abril, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Helénica para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-12-27/2002-04-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6014/00003

Localização física CC.6014/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 63/99, de 28 de janeiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Hungria para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1997-02-27/1999-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5995/00007

Localização física CC.5995/0007

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Decreto do Presidente da República n.º 118/2006, de 6 de dezembro, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Indonésia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fisc...

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Datas de produção 2006-07-06/2006-12-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6034/00002

Localização física CC.6034/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 13/2002, de 8 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Ucrânia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de...

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Datas de produção 2001-12-21/2002-03-08

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6013/00004

Localização física CC.6013/0004

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Decreto do Presidente da República n.º 29/2000, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para evitar as duplas tributações e prevenir a evasão fiscal em maté...

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Datas de produção 2000-05-26/2000-06-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6004/00002

Localização física CC.6004/00002

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Decreto do Presidente da República n.º 29/2000, de 12 de junho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde para evitar a dupla tributação em matéria de impostos ...

Declarações à imprensa do Primeiro-Ministro, Pedro Santana Lopes, à saída de audiência semanal com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palacio de Belém, em 7 de outubro de 2004

Decreto do Presidente da República n.º 151/99, que ratifica o Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de junho de 1973 entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço relativo aos trans...

Intervenções do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Luciano Rodrigues de Almeida, do Prof. Nicolau Borges e do Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião da visita à Escola de Arte...

Mensagem de Jorge Sampaio aos militares portugueses que cumprem missões de paz e cooperação em Angola

Decreto do Presidente da República n.º 23/2002, de 4 de abril, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Helénica para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em...

Decreto do Presidente da República n.º 63/99, de 28 de janeiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Hungria para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal...

Decreto do Presidente da República n.º 118/2006, de 6 de dezembro, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Indonésia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fisc...

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Decreto do Presidente da República n.º 29/2000, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para evitar as duplas tributações e prevenir a evasão fiscal em maté...

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