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Foram encontrados 2 resultados.

Documento compostoParecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 348/2001 - MP

Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 348/2001 - MP, relativo ao Decreto-Lei que estabelece, no âmbito da atividade estatística oficial do SEN, regras relativas ao acesso, recolha e tratamento pelo INE de dados pessoais de caráter administrat...
Datas de produção 2001-10-11/2001-10-15
Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000031
Localização física CM.6107/000031
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 56/2006, de 20 de junho, que ratifica o Protocolo adicional à Convenção para a proteção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados de caráter ...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2006-04-08/2006-06-20
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6032/00010
Localização física CC.6032/0010
 
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