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Foram encontrados 12 resultados. Página 2 de 2.

Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 4/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção Europeia relativa à indemnização de vítimas de infrações violentas, aberta à assinatura dos Estados membros do Co...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1999-05-03/2000-03-06
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00008
Localização física CC.6000/0008
 
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Intervenção do Presidente da República, Jorge Sampaio, no encerramento da presidência temática sobre sinistralidade rodoviária, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Évora, em 4 de maio de 2005

Documento simplesIntervenção do Presidente da República, Jorge Sampaio, no encerramento da presidência temática sobre sinistralidade rodoviária, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Évora, em 4 de maio de 2005

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2005-05-04/2005-05-04
Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000241
Localização física COM.0104/000241
 
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