Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 392/2005 - MDN, relativo ao diploma que aprova o regime de identificação de artigos de pirotecnia e de certas munições não-balísticas e de uso não-militar, transpondo para o Direito interno nacional a Dir...
2005-09-29/2005-10-12
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000053
CM.6109/000053