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Foram encontrados 33 resultados. Página 2 de 4.

Documento compostoContestação aos projetos de Decreto-lei que constam do Boletim do Trabalho e Emprego, Separata n.º 3, de 30 de junho de 1998

Processo que inclui conjunto de impressos com pareceres apresentados por organizações de trabalhadores, aprovados em plenários e outras formas de consulta nas empresas, contra as propostas de lei n.º 199/VII (Redução ou suspensão do trabalho), n.º 200/VII (Regime geral das contra-ordenações laborai...
Datas de produção 1998-07-28/1998-11-06
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0216/4688
Localização física CC.4688
 
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Documento compostoCasa do Douro - Documentação relativa ao diploma do Governo Regº nº 693/88; projetos de diplomas Regºs nºs 182/94; 183/94; 184/94 (promulgados em 14 de fevereiro 1995)

Dossier organizado pela Assessoria Jurídica com elementos (na maioria fotocópias) relativos ao processo de aprovação na AR e promulgação (e prévia análise e acompanhamento) do projeto de Decreto-Lei que aprova os estatutos da Casa do Douro.
Datas de produção 1988-12-05/1995-02-09
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213/2303
Localização física CC.2303
 
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Documento compostoDiplomas devolvidos sem promulgação

Conjunto de processos relativos à tramitação dos diplomas do Governo que foram devolvidos pela Casa Civil à PCM, sem promulgação (assinatura) pelo Presidente Mário Soares, ao longo do 2º mandato, e pelo Presidente Jorge Sampaio (1º mandato, até 1997) - em alguns casos a pedido do próprio Governo; in...
Datas de produção 1990-08-30/1997-09-16
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213/5857
Localização física CC.5857
 
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Documento compostoDiplomas devolvidos sem promulgação

Conjunto de processos relativos à tramitação dos diplomas do Governo que foram devolvidos pela Casa Civil à PCM, sem promulgação (assinatura) pelo Presidente da República, Jorge Sampaio (1º mandato, anos de 1998 e 1999) - em alguns casos a pedido do próprio Governo; incluem cópia do ofício da Presid...
Datas de produção 1998-06-05/1999-10-26
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213/5858
Localização física CC.5858
 
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Documento compostoDiplomas devolvidos sem promulgação

Conjunto de processos relativos à tramitação dos diplomas do Governo que foram devolvidos pela Casa Civil à PCM, sem promulgação (assinatura) pelo Presidente da República, Jorge Sampaio (anos de 2000 a 2005) - em alguns casos a pedido do próprio Governo; incluem cópia do ofício da Presidência da Rep...
Datas de produção 2000-02-21/2005-10-03
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213/5859
Localização física CC.5859
 
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Documento simplesDeclaração ao país do Presidente da República, Jorge Sampaio, relativa à promulgação da lei de Programação Militar

Datas de produção 2001-11-05/2001-11-05
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5670/055
Localização física GB.5670/055
 
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Documento compostoLei das Indemnizações

Informação não tratada arquivisticamente.
Propostas de Lei sobre a atribuição provisória de indemnizações aos titulares de bens nacionalizados ou expropriados. Apresentação de propostas de partidos para alteração à lei e do texto final aprovado.
Datas de produção 1977/1977-12-31
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/0640
Localização física CC.0640
 
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Documento compostoCorrespondência com a Presidência do Conselho (1974)

Arquivo relativo à troca de correspondência, entre o Secretário-Geral da Presidência da República (Luís Pereira Coutinho) e o Secretário-Geral da Presidência do Conselho relativa ao envio de projetos de decretos-lei e diplomas (aprovados em Conselho de Ministros) e respetiva devolução, após apreciaç...
Datas de produção 1973-12-31/1974-12-30
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1218
Localização física AG.1218
 
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Documento compostoDecretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916

Informação não tratada arquivisticamente.
Decretos manuscritos do Senado para promulgação pelo Presidente da República.
Datas de produção 1915-12-14/1916-11-09
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011
Localização física AG.0011
 
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Documento compostoPoliflex

Dossier organizado pela Assessoria Jurídica, relativo à promulgação do Decreto que estabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a 40 horas semanais, acolhendo o principio da flexibilidade/adaptação dos horários de trabalho e da polivalência de funções dos trabalhadores. Retrata a...
Datas de produção 1996-02-29/1996-07-04
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3406
Localização física CC.3406
 
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