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Decreto do Presidente da República n.º 48/2000, de 13 de novembro, que ratifica o acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-10-16/2000-11-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6005/00001

Localização física CC.6005/00001

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Decreto do Presidente da República n.º 48/98, de 5 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria económica, de concertação política e de cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membr...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-09-14/1998-11-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5993/00003

Localização física CC.5993/00003

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Decreto do Presidente da República n.º 149/99, de 23 de junho, que ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-03-13/1999-06-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5998/00006

Localização física CC.5998/00006

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Decreto do Presidente da República n.º 12/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeia...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-12-16/2001-02-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00003

Localização física CC.6007/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 18/2004, de 24 de março, que ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados Membros, por um lado, e a...

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Datas de produção 2003-12-11/2004-03-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6023/00002

Localização física CC.6023/00002

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Decreto do Presidente da República n.º 23-B/2002, que ratifica o Acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e a Comunidades Europeia e os seus Estados-Membros, bem como os seus anexos...

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Datas de produção 2001-12-21/2002-04-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6015/00001

Localização física CC.6015/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 53/98, de 24 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do ...

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Datas de produção 1998-09-11/1998-11-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5994/00006

Localização física CC.5994/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 11/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeia...

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Datas de produção 2000-11-28/2001-02-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00004

Localização física CC.6007/0004

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Decreto do Presidente da República n.º 16/2001, de 6 de março, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e ...

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Datas de produção 2000-12-16/2001-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00011

Localização física CC.6007/0011

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Decreto do Presidente da República n.º 3-A/2003, que ratifica o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entra a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Áf...

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Datas de produção 2002-12-06/2003-02-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6017/00001

Localização física CC.6017/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 48/2000, de 13 de novembro, que ratifica o acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a ...

Decreto do Presidente da República n.º 48/98, de 5 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria económica, de concertação política e de cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membr...

Decreto do Presidente da República n.º 149/99, de 23 de junho, que ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e...

Decreto do Presidente da República n.º 12/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeia...

Decreto do Presidente da República n.º 18/2004, de 24 de março, que ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados Membros, por um lado, e a...

Decreto do Presidente da República n.º 23-B/2002, que ratifica o Acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e a Comunidades Europeia e os seus Estados-Membros, bem como os seus anexos...

Decreto do Presidente da República n.º 53/98, de 24 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do ...

Decreto do Presidente da República n.º 11/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeia...

Decreto do Presidente da República n.º 16/2001, de 6 de março, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e ...

Decreto do Presidente da República n.º 3-A/2003, que ratifica o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entra a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Áf...

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