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Decreto do Presidente da República n.º 63/2006, de 5 de julho, que ratifica a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada na III Conferência dos Chefes de ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2006-04-08/2006-07-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6033/00001

Localização física CC.6033/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 26-A/2004, de 11 de maio, que ratifica os atos finais do XXII Congresso da UPU, realizados em Beijing (Pequim), de 23 de agosto a 15 de setembro de 1999, que con...

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Datas de produção 2004-02-27/2004-05-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6025/00001

Localização física CC.6025/00001

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Decreto do Presidente da República n.º 51/2006, de 28 de abril, que ratifica o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e as Repúblic...

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Datas de produção 2005-06-30/2006-04-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6032/00005

Localização física CC.6032/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 148/99, de 21 de junho, que ratifica a Convenção relativa à adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-04-17/1999-06-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5998/00004

Localização física CC.5998/00004

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Decreto do Presidente da República n.º 12/2000, de 30 de março, que ratifica a Convenção para a proteção dos bens culturais em caso de conflito armado, adotada na Haia em 14 de maio de 1954, aprovada,...

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Datas de produção 1998-11-14/2000-03-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6001/00006

Localização física CC.6001/00006

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Decreto do Presidente da República n.º 55/2001, de 23 de outubro, que ratifica a Convenção n.º 176 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas, adotada pela Confer...

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Datas de produção 2001-02-02/2001-10-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6010/00003

Localização física CC.6010/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 65-A/2006, que ratifica o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da estónia, a R...

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Datas de produção 2006-03-08/2006-07-27

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6033/00003

Localização física CC.6033/0003

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Palavras de Mota Amaral, Presidente da Assembleia da República, dirigidas à comunicação social, à saída de audiência com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, em 3 de dezembro...

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Datas de produção 2004-12-03/2004-12-03

Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000136

Localização física COM.0104/000136

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Decreto do Presidente da República n.º 65/2006, de 18 de julho, que ratifica a Convenção sobre a proteção do património cultural subaquático, aprovada na XXXI Sessão sa Conferência Geral da UNESCO, qu...

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Datas de produção 2006-04-08/2006-07-18

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6033/00002

Localização física CC.6033/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 42/2003, de 17 de junho, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca em matéria de cooperação no domínio da defesa, assinado em Bra...

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Datas de produção 2003-02-04/2003-06-17

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6020/00002

Localização física CC.6020/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 63/2006, de 5 de julho, que ratifica a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada na III Conferência dos Chefes de ...

Decreto do Presidente da República n.º 26-A/2004, de 11 de maio, que ratifica os atos finais do XXII Congresso da UPU, realizados em Beijing (Pequim), de 23 de agosto a 15 de setembro de 1999, que con...

Decreto do Presidente da República n.º 51/2006, de 28 de abril, que ratifica o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e as Repúblic...

Decreto do Presidente da República n.º 148/99, de 21 de junho, que ratifica a Convenção relativa à adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à...

Decreto do Presidente da República n.º 12/2000, de 30 de março, que ratifica a Convenção para a proteção dos bens culturais em caso de conflito armado, adotada na Haia em 14 de maio de 1954, aprovada,...

Decreto do Presidente da República n.º 55/2001, de 23 de outubro, que ratifica a Convenção n.º 176 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas, adotada pela Confer...

Decreto do Presidente da República n.º 65-A/2006, que ratifica o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da estónia, a R...

Palavras de Mota Amaral, Presidente da Assembleia da República, dirigidas à comunicação social, à saída de audiência com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, em 3 de dezembro...

Decreto do Presidente da República n.º 65/2006, de 18 de julho, que ratifica a Convenção sobre a proteção do património cultural subaquático, aprovada na XXXI Sessão sa Conferência Geral da UNESCO, qu...

Decreto do Presidente da República n.º 42/2003, de 17 de junho, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca em matéria de cooperação no domínio da defesa, assinado em Bra...

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