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Decreto do Presidente da República n.º 32/2003, de 23 de maio, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado e...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2003-02-13/2003-05-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6019/00007

Localização física CC.6019/0007

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Resolução da Assembleia da República n.º /2000, que aprova para assinatura o Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a promo...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-09-06/2001-02-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00010

Localização física CC.6007/0010

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Decreto do Presidente da República n.º 17/2005, de 11 de março, que ratifica o Protocolo de revisão da Convenção Internacional para a simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros, concluído em ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-09-14/2005-03-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6029/00002

Localização física CC.6029/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 43-A/2003, de 1 de julho, que ratifica o Acordo de estabilização e de associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a antig...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2003-02-25/2003-07-01

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6020/00003

Localização física CC.6020/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 13/2001, de 13 de fevereiro, que ratifica a Convenção n.º 181 da Organização Internacional do Trabalho, sobre as agências de emprego privadas, adotada pela Confe...

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Datas de produção 2000-12-16/2001-02-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00009

Localização física CC.6007/0009

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Decreto do Presidente da República n.º 180/99, de 7 de agosto, que ratifica o Acordo sobre serviços aéreos entre a República portuguesa e a República Socialista do Vietname, assinado em Lisboa em 3 de...

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Datas de produção 1999-04-17/1999-08-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00002

Localização física CC.6000/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 28/2004, de 25 de junho, que ratifica o Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia,...

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Datas de produção 2004-04-01/2004-06-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6025/00004

Localização física CC.6025/00004

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa participa, no Infarmed em Lisboa, na IX sessão de apresentação sobre a “Situação epidemiológica da Covid-19 em Portugal”, na qual estão presentes o Pr...

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Na sessão, que foi conduzida pela ministra da Saúde, Marta Temido, foram efetuadas apresentações técnicas por Rita Sá Machado da DGS - Direção-Geral da Saúde, Baltazar Nunes do INSA - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, Henrique de Barros do ISPUP - Instituto de Saúde Pública da Univer...

Datas de produção 2020-06-24/2020-06-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007926

Localização física \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\007926

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Decreto do Presidente da República n.º 19/2002, de 21 de março, que ratifica a decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos em Conselho, de 15 de outubro de ...

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Datas de produção 2001-12-19/2002-03-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6014/00001

Localização física CC.6014/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 38/2001, que ratifica o IV Protocolo adicional à Convenção sobre a proibição ou limitação do uso de cartas armas convencionais que podem ser consideradas como pr...

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Datas de produção 2000-12-28/2001-07-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00006

Localização física CC.6009/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 32/2003, de 23 de maio, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado e...

Resolução da Assembleia da República n.º /2000, que aprova para assinatura o Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a promo...

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Decreto do Presidente da República n.º 43-A/2003, de 1 de julho, que ratifica o Acordo de estabilização e de associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a antig...

Decreto do Presidente da República n.º 13/2001, de 13 de fevereiro, que ratifica a Convenção n.º 181 da Organização Internacional do Trabalho, sobre as agências de emprego privadas, adotada pela Confe...

Decreto do Presidente da República n.º 180/99, de 7 de agosto, que ratifica o Acordo sobre serviços aéreos entre a República portuguesa e a República Socialista do Vietname, assinado em Lisboa em 3 de...

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Decreto do Presidente da República n.º 38/2001, que ratifica o IV Protocolo adicional à Convenção sobre a proibição ou limitação do uso de cartas armas convencionais que podem ser consideradas como pr...

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