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Intervenção do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, sobre o Diploma da Assembleia da República que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, no Palácio de Belém, a 17 maio 2010

Documento simplesIntervenção do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, sobre o Diploma da Assembleia da República que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, no Palácio de Belém, a 17 maio 2010

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2010-05-17/2010-05-17
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/001282
Localização física \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0219\001282
 
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Documento compostoParecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 160/97 - MDN

Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 160/97 - MDN, relativo a Projeto de Decreto-Lei que altera o regime de licença para férias e por casamento dos militares das Forças Armadas. Inclui ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jur...
Datas de produção 1997-06-23/1997-07-01
Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000027
Localização física CM.6105/000027
 
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