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Decreto do Presidente da República n.º 32/2000, de 12 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fis...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-04-28/2000-07-12

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6004/00004

Localização física CC.6004/00004

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Decreto do Presidente da República n.º 5/2002, de 23 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Dinamarca para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fisca...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-12-27/2002-02-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6012/00003

Localização física CC.6012/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 19/2000, que ratifica a Convenção sobre a luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros nas transações comerciais internacionais, adotada em Paris em ...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-02-15/2000-03-31

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6002/00005

Localização física CC.6002/00005

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Decreto do Presidente da República n.º 9/2002, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fisc...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-12-21/2002-02-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6012/00004

Localização física CC.6012/0004

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União das Associações da Indústria Hoteleira e Similares do Norte de Portugal.

Contém documentação relativa à revogação do Despacho Normativo n.º 75/82, dos Ministérios da Justiça e da Habitação Obras Públicas e Transportes, que se refere ao aumento de arrendamento comercial e à situação de risco de falência dos estabelecimentos. Inclui: Informação n.º 111/82 e memorando; expo...

Datas de produção 1982-06-25/1982-07-19

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0216/4053

Localização física CC.4053

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 145/2004 - MOPTH

Informação não tratada arquivisticamente.

Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 145/2004 - MOPTH, relativo a diploma que altera o Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de julho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de ...

Datas de produção 2004-06-04/2004-06-22

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000018

Localização física CM.6109/000018

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Resolução da Assembleia da República n.º 73/2000, que aprova, para assinatura, o Acordo entre a República portuguesa e a República da Letónia relativo a transportes internacionais rodoviários de passa...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-04-28/2000-11-14

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6005/00002

Localização física CC.6005/00002

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Decreto do Presidente da República n.º 57/2000, de 6 de dezembro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-11-09/2000-12-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6005/00005

Localização física CC.6005/00005

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Decreto do Presidente da República n.º 9/2005, que ratifica o o primeiro protocolo à Convenção para a proteção dos bens culturais em caso de conflito armado, adotado na Haia em 14 de maio de 1954, apr...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-12-10/2005-02-14

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6028/00005

Localização física CC.6028/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 28/2006, de 23 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo da República Argelina Democrática e Popular para evitar a dupla tribut...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2005-12-03/2006-03-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6030/00007

Localização física CC.6017/0007

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Decreto do Presidente da República n.º 32/2000, de 12 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fis...

Decreto do Presidente da República n.º 5/2002, de 23 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Dinamarca para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fisca...

Decreto do Presidente da República n.º 19/2000, que ratifica a Convenção sobre a luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros nas transações comerciais internacionais, adotada em Paris em ...

Decreto do Presidente da República n.º 9/2002, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fisc...

União das Associações da Indústria Hoteleira e Similares do Norte de Portugal.

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 145/2004 - MOPTH

Resolução da Assembleia da República n.º 73/2000, que aprova, para assinatura, o Acordo entre a República portuguesa e a República da Letónia relativo a transportes internacionais rodoviários de passa...

Decreto do Presidente da República n.º 57/2000, de 6 de dezembro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria ...

Decreto do Presidente da República n.º 9/2005, que ratifica o o primeiro protocolo à Convenção para a proteção dos bens culturais em caso de conflito armado, adotado na Haia em 14 de maio de 1954, apr...

Decreto do Presidente da República n.º 28/2006, de 23 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo da República Argelina Democrática e Popular para evitar a dupla tribut...

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