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Decreto do Presidente da República n.º 13/2004, de 4 de fevereiro, que ratifica a decisão do Conselho de 25 de junho e de 23 de setembro de 2002, que altera o ato relativo à eleição dos representantes...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2003-09-18/2004-02-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6022/00013

Localização física CC.6022/0013

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 247/2000 - MES

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Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 247/2000 - MES, relativo a Decreto-Lei que aprova o novo Regulamento do sistema tarifário dos portos do continente. Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos.

Datas de produção 2000-09-20/2000-10-10

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000087

Localização física CM.6106/000087

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Comunicação ao país sobre a dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições parlamentares.

Datas de produção 2004-12-10/2004-12-10

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5671/005

Localização física GB.5671/005

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Decreto do Presidente da República n.º 33/2001, de 25 de junho, que ratifica a Convenção quadro para a proteção das minorias nacionais, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-04-06/2001-06-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6008/00003

Localização física CC.6008/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 61-A/98, de 23 de dezembro, que ratifica o a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para evitar a dupla tributação em matéria de impostos s...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-06-06/1998-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5995/00006

Localização física CC.5995/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 47/2003, de 19 de agosto, que ratifica o Acordo para a conservação das aves aquáticas migradoras afro-euroasiáticas, concluído na Haia em 15 de agosto de 1996, a...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2003-03-27/2003-08-19

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6022/00001

Localização física CC.6022/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 19-B/2004, de 20 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a constituição de um mercado ibérico da energia elétrica,...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-03-25/2004-04-20

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6024/00001

Localização física CC.6024/0001

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Parecer do Assessor Militar sobre o Registo da PCM n.º D 507/2005 - MOPTC

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Parecer do Assessor Militar (Marinha), Nuno Bragança, sobre o registo da PCM n.º D 507/2005 - MOPTC, relativo ao diploma que aprova a Convenção Internacional sobre a prevenção, atuação e cooperação no combate à poluição por hidrocarbonetos (OPRC 90), adotada em 30 de novembro de 1990- Inclui: - Fich...

Datas de produção 2005-12-12/2005-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000068

Localização física CM.6109/000068

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Decreto do Presidente da República n.º 68/99, que ratifica o protocolo de adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assinado e...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-03-21/1999-02-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00003

Localização física CC.5992/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 148/99, de 21 de junho, que ratifica a Convenção relativa à adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-04-17/1999-06-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5998/00004

Localização física CC.5998/00004

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Decreto do Presidente da República n.º 13/2004, de 4 de fevereiro, que ratifica a decisão do Conselho de 25 de junho e de 23 de setembro de 2002, que altera o ato relativo à eleição dos representantes...

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 247/2000 - MES

Comunicação ao país sobre a dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições parlamentares.

Decreto do Presidente da República n.º 33/2001, de 25 de junho, que ratifica a Convenção quadro para a proteção das minorias nacionais, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em...

Decreto do Presidente da República n.º 61-A/98, de 23 de dezembro, que ratifica o a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para evitar a dupla tributação em matéria de impostos s...

Decreto do Presidente da República n.º 47/2003, de 19 de agosto, que ratifica o Acordo para a conservação das aves aquáticas migradoras afro-euroasiáticas, concluído na Haia em 15 de agosto de 1996, a...

Decreto do Presidente da República n.º 19-B/2004, de 20 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a constituição de um mercado ibérico da energia elétrica,...

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Decreto do Presidente da República n.º 68/99, que ratifica o protocolo de adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assinado e...

Decreto do Presidente da República n.º 148/99, de 21 de junho, que ratifica a Convenção relativa à adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à...

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