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Decreto do Presidente da República n.º 65/99, de 19 de fevereiro, que ratifica o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alg...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-02-08/1999-02-19

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5996/00002

Localização física CC.5996/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 7/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Estrasburgo em 2...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-05-23/2000-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6001/00001

Localização física CC.6001/00001

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Nomeações e exonerações de membros do Governo (1986)

Originais de decretos assinados pelos Presidentes da República, Ramalho Eanes e - a partir de 9 de março - Mário Soares, ao longo do ano de 1986, relativos à nomeação ou exoneração de Ministros, Secretários de Estado, Diplomatas de representações portuguesas no estrangeiro e outros.

Datas de produção 1985-12-16/1986-10-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774

Localização física AG.0774

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Decreto do Presidente da República n.º 62/2001, de 18 de dezembro, que ratifica a Decisão do Conselho, de 29 de setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (20...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-05-31/2001-12-18

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6010/00008

Localização física CC.6010/0008

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Decreto do Presidente da República n.º 7/2005, que ratifica o artigo 1.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que visa admitir a Mongólia como país ben...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-12-02/2005-02-15

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6028/00004

Localização física CC.6028/0004

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Decreto do Presidente da República n.º 29/2003, de 6 de maio, que ratifica o Acordo sobre serviços aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 11 de n...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2003-02-13/2003-05-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6019/00006

Localização física CC.6019/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 7/2002, de 23 de fevereiro, que ratifica o Acordo constitutivo do Banco Asiático de Desenvolvimento, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-12-21/2002-02-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6012/00002

Localização física CC.6012/0002

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 124/VII

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Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre a Resolução da A.R. n.º 124/VII, que aprova, para ratificação o Protocolo adicional complementar à Convenção entre os Estados partes no Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na parceria para a paz sobr...

Datas de produção 1999-02-19/1999-02-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000008

Localização física CM.6106/000008

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 60/2004 - MDN

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Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 60/2004 - MDN, relativo ao diploma altera o Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de julho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2002/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de j...

Datas de produção 2004-11-29/2004-12-02

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000030

Localização física CM.6109/000030

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º DL 364/2005 - MAI

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Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 293/2005 - MDN, relativo ao diploma que altera o Decreto-lei n.º 504/99, de 20 de novembro, que estabelece o regime remuneratório aplicável as oficiais, sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana. ...

Datas de produção 2005-09-21/2005-10-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000052

Localização física CM.6109/000052

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Decreto do Presidente da República n.º 65/99, de 19 de fevereiro, que ratifica o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alg...

Decreto do Presidente da República n.º 7/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Estrasburgo em 2...

Nomeações e exonerações de membros do Governo (1986)

Decreto do Presidente da República n.º 62/2001, de 18 de dezembro, que ratifica a Decisão do Conselho, de 29 de setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (20...

Decreto do Presidente da República n.º 7/2005, que ratifica o artigo 1.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que visa admitir a Mongólia como país ben...

Decreto do Presidente da República n.º 29/2003, de 6 de maio, que ratifica o Acordo sobre serviços aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 11 de n...

Decreto do Presidente da República n.º 7/2002, de 23 de fevereiro, que ratifica o Acordo constitutivo do Banco Asiático de Desenvolvimento, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da ...

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 124/VII

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