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Privado PR 1 [Açores]

Duplicação parcial de recolha para arquivo elaborada pelo Gabinete do Presidente da República, Jorge Sampaio (a pedido e por referenciação do próprio) de documentos relativos ao Governo e a questões institucionais e constitucionais dos Açores; elementos informativos vários remetidos pelo Ministro da...

Datas de produção 1996-08-10/2003-06-24

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5070

Localização física GB.5070

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Decreto do Presidente da República n.º 12/2000, de 30 de março, que ratifica a Convenção sobre o reconhecimento das qualificações relativas ao ensino superior na Região Europa, aberta à assinatura dos...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-05-13/2000-03-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6001/00005

Localização física CC.6001/00005

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Decreto do Presidente da República n.º 11/2000, de 30 de março, que ratifica o Tratado de extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de maio de 1998, aprov...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-03-18/2000-03-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6001/00004

Localização física CC.6001/00004

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Decreto do Presidente da República n.º 39/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por troca de cartas, respeti...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2005-08-03/2006-04-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6031/00004

Localização física CC.6031/0004

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 160/2004 - MDN

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Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 160/2004 - MDN, relativo ao Decreto-Lei que regulamenta a Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, relativa ao regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para efeitos d...

Datas de produção 2004-05-21/2004-05-27

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000013

Localização física CM.6109/000013

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Decreto do Presidente da República n.º 42/98, que ratifica as emendas ao anexo à Convenção internacional sobre normas de formação, de certificação e de serviços de quartos para os marítimos, 1978, e o...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-05-23/1998-10-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5992/00001

Localização física CC.5992/0001

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Região Administrativa Especial de Macau

Correspondência vária e audiências relativas à RAEM. Esta documentação encontra-se dividida em: - Assuntos do Governo da Região Administrativa Especial de Macau: correspondência relativa à condecoração do Governador de Macau, Vasco Rocha Vieira e à transferência de pinturas (retratos) dos antigos Go...

Datas de produção 1999-07-02/2001-04-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0209/5219

Localização física CC. 5219

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 167/2004 - MDN

Informação não tratada arquivisticamente.

Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 167/2004 - MDN, relativo ao diploma que altera o Decreto-Lei n.º 35570, de 1 de abril de 1946, que concedeu à empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA, o direito de ocupação de uma parcela de ter...

Datas de produção 2005-02-18/2005-02-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000035

Localização física CM.6109/000035

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Decreto do Presidente da República n.º 16/2003, de 6 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre transportes ferroviários internacionais, assinado em Lisb...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2002-11-11/2003-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00005

Localização física CC.6018/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 49/2006, de 28 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Guernsey, por troca de cartas, respet...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2005-08-03/2006-04-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6032/00003

Localização física CC.6032/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 12/2000, de 30 de março, que ratifica a Convenção sobre o reconhecimento das qualificações relativas ao ensino superior na Região Europa, aberta à assinatura dos...

Decreto do Presidente da República n.º 11/2000, de 30 de março, que ratifica o Tratado de extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de maio de 1998, aprov...

Decreto do Presidente da República n.º 39/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por troca de cartas, respeti...

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 160/2004 - MDN

Decreto do Presidente da República n.º 42/98, que ratifica as emendas ao anexo à Convenção internacional sobre normas de formação, de certificação e de serviços de quartos para os marítimos, 1978, e o...

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 167/2004 - MDN

Decreto do Presidente da República n.º 16/2003, de 6 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre transportes ferroviários internacionais, assinado em Lisb...

Decreto do Presidente da República n.º 49/2006, de 28 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Guernsey, por troca de cartas, respet...

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