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Níveis de descrição

3
1

Digitalização

4

Idioma e escrita

1

Data inicial

4

Data final

4
Foram encontrados 4 resultados.
Contém uma carta dirigida ao Presidente da República, Ramalho Eanes, a solicitar uma audiência, para apresentar o problema da deficiência de funcionamento dos Tribunais de Trabalho da Província.
Datas de produção 1981-04-06/1981-04-06
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0216/4066
Localização física CC.4066
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1998-03-30/1998-03-30
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5965/000068
Localização física GB.5965/000068
 
Dossier organizado pela Assessoria Jurídica com elementos (na maioria fotocópias) relativos ao processo de aprovação na AR e promulgação (análise e acompanhamento) do diploma referente ao projeto de lei da Autonomia do Ministério Público, incluindo procedimento de fiscalização sucessiva pelo Tribuna...
Datas de produção 1991-01-17/1992-07-03
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213/2309
Localização física CC.2309
 
Conjunto de documentos de teor jurídico relativos a: - Revisão do Estatuto Orgânico de Macau; - Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau; - Jurisdição do Provedor de Justiça nos atos da Administração Pública do território de Macau; - Ratificação de Acordos Internacionais assinados pelo terri...
Datas de produção 1988-12-07/1995-02-10
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0209/3809
Localização física CC.3809