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Data final

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Foram encontrados 22690 resultados. Página 2223 de 2269.
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2001-12-21/2002-03-08
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6013/00007
Localização física CC.6013/0007
 
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2000-01-08/2000-04-13
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6003/00001
Localização física CC.6003/0001
 
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2000-12-22/2001-07-13
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00005
Localização física CC.6009/0005
 
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1999-04-17/1999-08-07
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00002
Localização física CC.6000/0002
 
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2001-09-12/2001-10-26
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6010/00005
Localização física CC.6010/0005
 
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2001-06-02/2001-10-01
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00007
Localização física CC.6009/0007
 
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2000-03-23/2001-01-27
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6006/00005
Localização física CC.6006/0005
 
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2001-12-19/2002-02-25
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6013/00001
Localização física CC.6013/0001
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1997-10-24/1999-06-21
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5998/00005
Localização física CC.5998/00005
 
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2004-03-18/2004-05-04
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6024/00003
Localização física CC.6024/0003