Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui:
- Decreto do Presidente da República n.º 79/2000 de 14 de dezembro de 2000, que ratifica o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000;
- Resolução da Assembleia da República n.º 83...
2003-06-05/2003-07-09
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5940/000012
GB.5940/000012