Recolha organizada pela Assessoria Jurídica, durante o mandato do PR Jorge Sampaio, relativa à atuação do Presidente da República, Mário Soares, no âmbito da promulgação de diplomas do Governo, incluindo vetos e pedidos de fiscalização sucessiva ou preventiva.
1986-06-06/1995-10-17
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3861
CC.3861