Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 365/2003 - MAI, relativo ao
Decreto-Lei que aprova o cartão de estacionamento comunitário para pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade.
Inclui:
- Parecer;
- Ficha de distribuição da Asses...
2003-11-12/2003-11-19
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000039
CM.6108/000039