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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 6 resultados.

Documento compostoEstatísticas de promulgações e vetos (9 de março de 1986 - 8 de março de 1996)

Recolha organizada pela Assessoria Jurídica, durante o mandato do PR Jorge Sampaio, relativa à atuação do Presidente da República, Mário Soares, no âmbito da promulgação de diplomas do Governo, incluindo vetos e pedidos de fiscalização sucessiva ou preventiva.
Datas de produção 1986-06-06/1995-10-17
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3861
Localização física CC.3861
 
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Documento compostoNota do Assessor Jorge Novais intitulada "Justificação do sentido e oportunidade da comunicação" relativa ao veto do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao decreto que permite jogos de fortuna e a...

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Inclui texto de veto do Presidente Jorge Sampaio ao Casino no Parque Mayer.
Datas de produção 2002-10-31/2002-11-04
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5921/000002
Localização física GB.5921/000002
 
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Documento simplesRecorte de imprensa do Diretor Adjunto do Diário Económico, Raul Vaz, intitulado "E depois do Casino", criticando o veto do Presidente da República ao Casino de Lisboa

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2002-11-12/2002-11-12
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5921/000010
Localização física GB.5921/000010
 
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Documento simplesComunicação ao Governo do Presidente da República, Jorge Sampaio, sobre o sentido da não promulgação do decreto registado na Presidência do Conselho de Ministros sob o n.º 188/2002, relativo à autoriz...

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Datas de produção 2002-11-08/2002-11-08
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5921/000011
Localização física GB.5921/000011
 
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Documento compostoDiplomas devolvidos e reenviados

Conjunto de processos relativos à tramitação dos diplomas do Governo - devolvidos à PCM, em caso de dúvidas e de novo reenviados para promulgação do PR Mário Soares - no âmbito do procedimento de promulgação pelo Presidente da República; incluem os ofícios trocados entre a Presidência da República e...
Datas de produção 1986-04-03/1995-07-20
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3584
Localização física CC.3584
 
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Documento compostoAss[essorias] da Casa Civil

Conjunto de assuntos tratados ao nível das diferentes Assessorias da Casa Civil e objeto de informação ao Chefe da Casa Civil (Audiências, visitas, diplomas legais, especificações funcionais, resposta a cartas de cidadãos e entidades, representação do Presidente, etc.): - Assessoria da Comunicação S...
Datas de produção 1986-02-24/1990-06-15
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/3580
Localização física CC.3580
 
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