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Foram encontrados 2 resultados.

Documento compostoComunicado de imprensa do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas "Portugal assina acordo de pescas com a Espanha. O acordo tem a duração de 10 anos e mantém o acesso fortemente cond...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui em anexo o texto do acordo e quadro com possibilidades de pesca de Espanha nas águas portuguesas.
Datas de produção 2003-10-03/2003-10-03
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5930/000018
Localização física GB.5930/000018
 
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Documento compostoParecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A.R. n.º 306/VII

Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o Decreto da A.R. n.º 306/VII, relativo a Decreto da Assembleia da República que autoriza o Governo a publicar um Decreto-Lei que aprova o regime de instalação de equipamentos e instalações portuárias em águas territoriais, s...
Datas de produção 1999-02-09/1999-02-22
Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000007
Localização física CM.6106/000007
 
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