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11

Digitalização

16
15

Idioma e escrita

12
1

Data inicial

2
3
7
19

Data final

2
3
7
19
Foram encontrados 31 resultados. Página 4 de 4.

Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 20/2004, de 29 de abril, que ratifica a decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de março de 2003, relativa a uma alteraçã...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2004-04-01/2004-04-29
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6024/00002
Localização física CC.6024/0002
 
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