Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 239/2003 - MOPTH, relativo a diploma que altera o Regulamento da atividade marítimo-turística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2002, de 31 de janeiro.
Inclui:
- Parecer;
- Ficha de distribuição da Assess...
2003-09-19/2003-10-08
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000033
CM.6108/000033