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Data final

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Foram encontrados 158 resultados. Página 4 de 16.

Documento compostoFichas de diplomas do Governo

Informação não tratada arquivisticamente.
Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica. Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chef...
Datas de produção 2005-03-24/2005-08-02
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6101/00001
Localização física CC.6101/00001
 
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Datas de produção 2002-12-27/2003-02-27
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6047/00001
Localização física CC.6047/00001
 
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Datas de produção 2004-12-20/2005-01-28
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6100/00001
Localização física CC.6100/00001
 
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Datas de produção 2002-04-03/2002-04-03
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6044/00001
Localização física CC.6044/00001
 
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Datas de produção 2005-11-04/2006-01-27
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6103/00001
Localização física CC.6103/00001
 
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Datas de produção 2004-02-18/2004-03-11
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6094/00001
Localização física CC.6094/00001
 
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Datas de produção 2003-09-01/2003-10-27
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6091/00001
Localização física CC.6091/00001
 
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Datas de produção 2004-05-10/2004-08-02
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6096/00001
Localização física CC.6096/00001
 
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Datas de produção 2004-08-02/2004-11-17
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6097/00001
Localização física CC.6097/00001
 
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Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica. Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chef...
Datas de produção 2001-03-27/2001-06-05
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6036/00001
Localização física CC.6036/00001
 
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