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77
13

Digitalização

82
8

Idioma e escrita

19

Data inicial

8
7
10
15
36
14

Data final

7
6
8
14
35
17
Foram encontrados 90 resultados. Página 3 de 9.

Documento compostoRegisto de promulgação de decretos

Registo de Diplomas recebidos para serem promulgados pelo PR.
Datas de produção 1963-08/1975-06
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0102/2450
Localização física AG.2450
 
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Documento compostoRegisto de leis e decretos

Registo manuscrito, em suporte de papel, mantido pela Secção de Expediente e Arquivo da SGPR relativo aos Decretos enviados à Secretaria-Geral da Presidência da República, para promulgação ou autógrafo do Presidente da República, pela Assembleia Nacional (entre 1 de março de 1935 e 26 de dezembro de...
Datas de produção 1935-03-01/1978-06-19
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0102/2275
Localização física AG.2275
 
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Documento compostoFichas de registo e acompanhamento da promulgação de diplomas do Governo

Registo de projetos de diploma do Governo enviados da Presidência do Conselho de Ministros para a Presidência da República para promulgação, e que são efetivamente promulgados. Inclui o ofício enviado pelo Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a ficha de registo elaborada pela As...
Datas de produção 1986-03-13/2001-02-02
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/4661
Localização física CC.4661
 
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Documento simplesTelegrama de Venâncio da Costa Lima ao Presidente da República, Craveiro Lopes, agradecendo a promulgação de decreto que resolve o caso dos rendeiros da Quinta da Torre, concelho de Palmela

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui minuta de resposta do Secretário da Presidência da República.
Datas de produção 1954-10-19/1954-10-27
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/1551
Localização física GB.502/1551
 
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Documento compostoDecretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1958

Contém correspondência trocada com a Assembleia Nacional - ofícios assinados pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigidos ao Presidente da República - relativa ao envio (e devolução) de diplomas (leis, resoluções e decretos) para promulgação pelo Presidente da República; cópias dos respetivos ...
Datas de produção 1958-03-07/1958-12-18
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0435
Localização física AG.0435
 
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Documento compostoImpacte Ambiental

Processo organizado pela Assessoria Jurídica no âmbito da apreciação do projeto de Decreto-Lei (registo na PCM 346/89) sobre a avaliação de impacto ambiental de planos e projetos públicos e privados. Inclui diversos elementos informativos, pareceres e notas informativas internas da Assessoria Jurídi...
Datas de produção 1990/1990-10-25
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/2312
Localização física CC.2312
 
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Documento compostoDecretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973

Contém correspondência trocada com a Assembleia Nacional - ofícios assinados pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigidos ao Presidente da República - relativa ao envio (e devolução) de diplomas (leis, resoluções e decretos) para promulgação pelo Presidente da República; cópias dos respetivos ...
Datas de produção 1972-12-20/1973-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0450
Localização física AG.0450
 
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Documento compostoSegurança Social - Professores

Processo (duplicado?) relativo à promulgação do diploma do Governo (Ministério da Solidariedade e da Segurança Social) que "define o enquadramento no regime geral da Segurança Social do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior, particular ou cooperativo." (Reg. n.º 376/89 -MESS). ...
Datas de produção 1990-02-05/1990-15-25
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3598
Localização física CC.3598
 
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Documento compostoEstatísticas de promulgações e vetos (9 de março de 1986 - 8 de março de 1996)

Recolha organizada pela Assessoria Jurídica, durante o mandato do PR Jorge Sampaio, relativa à atuação do Presidente da República, Mário Soares, no âmbito da promulgação de diplomas do Governo, incluindo vetos e pedidos de fiscalização sucessiva ou preventiva.
Datas de produção 1986-06-06/1995-10-17
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3861
Localização física CC.3861
 
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Documento compostoCorrespondência com o Gabinete da PCM.

Correspondência trocada entre o Chefe da Casa Civil do PR e o Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros relativa a pedidos de autorização para introdução de retificações a Decretos-Leis já promulgados e publicados. Cada processo (caso) inclui exemplar do diploma confor...
Datas de produção 1996-03-21/1999-12-02
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213/1095
Localização física CC.1095
 
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