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Projeto de revisão da constituição - Art.º 112.º - Atos normativos - versão de 16/09/2003

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Datas de produção 2003-09-16/2003-09-16

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000016

Localização física GB.5928/000016

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Texto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz intitulado "Processo de Revisão Constitucional (extinção do cargo de Ministro da República)"

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Datas de produção 2003/2003

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000018

Localização física GB.5928/000018

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Notícia da Agência LUSA" intitulada "Jardim apresenta as 'Propostas Constitucionais da Madeira'"

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Datas de produção 2003-02-07/2003-02-07

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000014

Localização física GB.5928/000014

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Nota do Assessor Jorge Novais intitulada "Ministro da República na revisão constitucional de 2004 - comentário"

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Datas de produção 2004-05-10/2004-05-10

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000024

Localização física GB.5928/000024

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Comunicado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no qual defende que se deverá fazer uma revisão constitucional de âmbito cirúrgico, limitada a questões como as Regiões Autónomas, a Entidade Regu...

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Datas de produção 2003/2003

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000015

Localização física GB.5928/000015

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Fax do Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Alberto Martins, ao Embaixador Morais Cabral, remetendo o texto da VI Revisão Constitucional

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Datas de produção 2004-05-07/2004-05-07

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000023

Localização física GB.5928/000023

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Documentos relacionados com o pedido de demissão do Ministro da República da Madeira

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Inclui: - Memorando de Jorge Novais sobre o cargo de Ministro da República para as Regiões Autónomas e a possível reação do Governo e do Presidente da República ao pedido de demissão, de 13 de março de 1996; - Fax do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira ao Chefe da Cas...

Datas de produção 1996-03-13/1997-11-28

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5927/000002

Localização física GB.5927/000002

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Comunicado de imprensa do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Artur Rodrigues Consolado, informando que este apresentou o seu pedido de demissão, por entender que as a...

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Datas de produção 1997-03-12/1997-03-12

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5927/000001

Localização física GB.5927/000001

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Documento de João Bosco Mota Amaral, Presidente do Governo Regional dos Açores, intitulado "Propostas de alteração dos preceitos constitucionais relativas ao regime autonómico democrático das Regiões ...

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Datas de produção 1997-03/1997-03

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5927/000003

Localização física GB.5927/000003

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Região Autónoma da Madeira

Dossier reunindo conjunto de documentos produzidos pelo Ministro da República e pelo Presidente da RAM relativos à revisão da Constituição no âmbito do sistema autonómico regional.

Datas de produção 2001-02-23/2002-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/5071

Localização física CC.5071

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Projeto de revisão da constituição - Art.º 112.º - Atos normativos - versão de 16/09/2003

Texto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz intitulado "Processo de Revisão Constitucional (extinção do cargo de Ministro da República)"

Notícia da Agência LUSA" intitulada "Jardim apresenta as 'Propostas Constitucionais da Madeira'"

Nota do Assessor Jorge Novais intitulada "Ministro da República na revisão constitucional de 2004 - comentário"

Comunicado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no qual defende que se deverá fazer uma revisão constitucional de âmbito cirúrgico, limitada a questões como as Regiões Autónomas, a Entidade Regu...

Fax do Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Alberto Martins, ao Embaixador Morais Cabral, remetendo o texto da VI Revisão Constitucional

Documentos relacionados com o pedido de demissão do Ministro da República da Madeira

Comunicado de imprensa do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Artur Rodrigues Consolado, informando que este apresentou o seu pedido de demissão, por entender que as a...

Documento de João Bosco Mota Amaral, Presidente do Governo Regional dos Açores, intitulado "Propostas de alteração dos preceitos constitucionais relativas ao regime autonómico democrático das Regiões ...

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