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9 results were found.
Dossier reunindo conjunto de documentos produzidos pelo Ministro da República e pelo Presidente da RAM relativos à revisão da Constituição no âmbito do sistema autonómico regional.
Production dates 2001-02-23/2002-11
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0204/5071
Physical quota CC.5071
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, preside, no Ministério da Justiça, à cerimónia que assinalou os 40 anos da revisão do Código Civil de 1977, tendo condecorado quatro juristas, a 8 de março de 2017
Record not reviewed.
Production dates 2017-03-08/2017-03-08
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007073
Physical quota \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\007073
Processo organizado no âmbito do gabinete do Chefe da Casa Civil que inclui correspondência dirigida ao Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Jorge Sampaio (ou diretamente ao PR) pelas diferentes entidades do poder político da Região Autónoma dos Açores, nomeadamente, o Ministro da Repúbli...
Production dates 2002-09-04/2005-07-06
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0204/5450
Physical quota CC.5450
Decreto de convocação de reunião extraordinária da Assembleia Nacional para apreciação da proposta de lei sobre o Plano Diretor da Urbanização da Região de Lisboa e da proposta de lei e projetos de lei de alteração da Constituição Política.
Processo constituído pelo original do Decreto n.º 42.236 assinado pelo Presidente da República, Américo Deus Rodrigues Tomás e pelo Presidente do Conselho, António Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 93 - I Série, de 1959/04/24)
Production dates 1959-04-24/1959-04-24
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1396
Physical quota AG.1396
Contém correspondência trocada com a Assembleia Nacional - ofícios assinados pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigidos ao Presidente da República - relativa ao envio de diplomas, a ratificar; leis, resoluções e decretos, para promulgação pelo Presidente da República; cópias dos diplomas.
Production dates 1959-02-14/1959-12-17
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0436
Physical quota AG.0436
Duplicação parcial de recolha para arquivo elaborada pelo Gabinete do Presidente da República, Jorge Sampaio (a pedido e por referenciação do próprio, com índice de seleção pelo PR) de documentos sobre a questão da revisão constitucional (Regiões Autónomas; Círculos eleitorais; Deputados; Eleição do...
Production dates 1997-02-27/1997-06-12
Reference code PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5097
Physical quota GB.5097
Processo organizado no âmbito do gabinete do Chefe da Casa Civil do PR com (troca de) correspondência e elementos informativos remetidos, para conhecimento do PR e respetiva análise (Revisão Constitucional 2003; protocolo de Estado; conflito institucional) pelas várias instituições relativos à Madei...
Production dates 1997-02-12/2005-11-29
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0204/5449
Physical quota CC.5449
Decreto de convocação extraordinária de reunião da Assembleia Nacional para deliberar sobre proposta de lei relativa à coordenação de transportes terrestres e proceder à revisão da Constituição Política e do "Acto Colonial".
Processo constituído pelo decreto n.º 34.546 assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona e pelo Presidente do Governo, António de Oliveira Salazar, convocando reunião extraordinária da Assembleia Nacional. (Publicado no D.G. n.º 92 - I Série, de 1945/04/28)
Production dates 1945-04-24/1945-04-24
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1372
Physical quota AG.1372
Processo organizado no âmbito da Assessoria Política (Assessor João Serra) com correspondência e elementos informativos remetidos, para conhecimento do PR e respetiva análise, pelas várias instituições relativos à Madeira e aos seus órgãos políticos, legislativos e governativos: - Assembleia Legisla...
Production dates 2000-04-10/2004-04-05
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0204/5064
Physical quota CC.5064