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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 230/2003 - MDN

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Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 230/2003 - MDN, relativo ao Decreto Regulamentar que fixa os quantitativos máximos de militares na efetividade de serviço em regime de voluntariado (RV) e de contrato (RC) em 2003, na Marinha, no Exército...

Datas de produção 2003-08-07/2003-08-18

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000024

Localização física CM.6108/000024

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 151/2003 - MDN

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Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 151/2003 - MDN, relativo ao Decreto-Lei que consigna ao Ministério da Defesa Nacional, para satisfação supletiva dos encargos imprevisíveis das operações humanitárias e de paz, os reembolsos das Nações Un...

Datas de produção 2003-05-21/2003-06-02

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000017

Localização física CM.6108/000017

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Decreto do Presidente da República n.º 37/98, que aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de deze...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-04-24/1998-07-14

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5991/00004

Localização física CC.5991/00004

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 485/98 - MEPAT

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Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 485/98 - MEPAT, relativo a Decreto -Lei que altera o Decreto-Lei n.º 115/96, de 6 de agosto (transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 94/57/CE, do Conselho, de 22 de novembro, relativa às regras ...

Datas de produção 1998-11-16/1998-11-26

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000122

Localização física CM.6105/000122

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Decreto do Presidente da República n.º 4/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção Europeia relativa à indemnização de vítimas de infrações violentas, aberta à assinatura dos Estados membros do Co...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-05-03/2000-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00008

Localização física CC.6000/0008

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 145/2004 - MOPTH

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Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 145/2004 - MOPTH, relativo a diploma que altera o Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de julho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de ...

Datas de produção 2004-06-04/2004-06-22

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000018

Localização física CM.6109/000018

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 74/2003 - MOPTH

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Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 74/2003 - MOPTH, relativo ao Decreto-Lei que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 1999/63/CE, do Conselho, de 21 de junho de 1999, respeitante ao Acordo Europeu relativo à organização do tem...

Datas de produção 2003-06-02/2003-06-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000019

Localização física CM.6108/000019

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Decreto do Presidente da República n.º 235-D/99, de 16 de dezembro, que ratifica a Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-12-16/1999-12-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00005

Localização física CC.6000/0005

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Decretos do Presidente da República (1998 e 1999)

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Originais de decretos assinados pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e - nalguns casos - referendados pelo Primeiro Ministro, António Guterres e outros membros do Governo (MNE) relativos a: aprovação ou ratificação de acordos, tratados ou convenções, nomeação e exoneração de membros do Govern...

Datas de produção 1998-12-26/1999-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419

Localização física AG.5419

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Decreto do Presidente da República n.º 23/98, que ratifica o Acordo para a criação do Instituo Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de fevereiro de 1995...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1997-07-24/1998-06-19

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5991/00003

Localização física CC.5991/00003

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 230/2003 - MDN

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Decreto do Presidente da República n.º 37/98, que aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de deze...

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 485/98 - MEPAT

Decreto do Presidente da República n.º 4/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção Europeia relativa à indemnização de vítimas de infrações violentas, aberta à assinatura dos Estados membros do Co...

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 145/2004 - MOPTH

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 74/2003 - MOPTH

Decreto do Presidente da República n.º 235-D/99, de 16 de dezembro, que ratifica a Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal ...

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Decreto do Presidente da República n.º 23/98, que ratifica o Acordo para a criação do Instituo Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de fevereiro de 1995...

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