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Data inicial

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Data final

9
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20
Foram encontrados 165 resultados. Página 5 de 17.

Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria de Jesus Bastos, no Processo nº. 1068/83 da 3.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Albergaria-a-Velha, reduzida, po...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 69/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/005
Localização física AG.0779/005
 
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Documento compostoOrdem Militar da Torre e Espada - Decretos de nomeação dos vogais do Conselho desta Ordem

Processo que inclui as propostas e os respetivos decretos e alvarás de nomeação de chanceleres e vogais do Conselho da Ordem Militar da Torre e Espada assinados pelos Presidentes da República, António Óscar Carmona, Francisco Higino Craveiro Lopes e Américo Tomás.
Datas de produção 1940-09-14/1974-02-14
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0201/3967
Localização física CH.3967
 
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Documento compostoNomeações e exonerações de membros do Governo (1937)

Processo constituído por 2 decretos assinados pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona.
Datas de produção 1937-12-13/1937-12-13
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1360
Localização física AG.1360
 
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Documento compostoComutação de penas (1988)

Originais dos decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares.
Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779
Localização física AG.0779
 
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Documento compostoComutação de penas (1983)

Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião do Natal de 1983.
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769
Localização física AG.0769
 
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Documento compostoNomeações e exonerações de membros do Governo (1934)

Originais dos Decretos assinados pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, relativos à nomeação e/ou exoneração de ministros e sub-secretários de Estado do governo de Oliveira Salazar, ao longo do ano.
Datas de produção 1934-01-20/1934-12-11
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1356
Localização física AG.1356
 
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Documento compostoComutação de penas (1984)

Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião do Natal.
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771
Localização física AG.0771
 
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Documento compostoNomeações e exonerações de membros do Governo (1955)

Originais de Decretos assinados pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes, sendo 2 deles assinados exclusivamente pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar, por ocasião da ausência do Presidente da República em visita oficial às colónias da Guiné e Cabo Verde, que ...
Datas de produção 1955-05-31/1955-07-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1387
Localização física AG.1387
 
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Documento compostoConvocação extraordinária da Assembleia Nacional (1967)

Inclui apenas o decreto assinado pelo Presidente da República, Américo Tomás
Datas de produção 1964-10-24/1964-10-24
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0748
Localização física AG.0748
 
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Documento compostoComutação de penas (1993)

Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares.
Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789
Localização física AG.0789
 
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