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Comutação de penas (1983)

Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião do Natal de 1983.

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769

Localização física AG.0769

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Nomeações e exonerações de membros do Governo (1973)

Originais de 2 decretos assinados pelo Presidente da República, Américo Tomás, relativos a exoneração e nomeação de 2 secretários de Estado do governo do Prof. Marcelo Caetano.

Datas de produção 1973-04-05/1973-04-05

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0755

Localização física AG.0755

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Comutação de penas (1984)

Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião do Natal.

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771

Localização física AG.0771

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Decreto de nomeação do Dr. Pedro Teotónio Pereira como membro vitalício do Conselho de Estado.

Processo constituído apenas pelo original do Decreto (nº ?) assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes, pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar e pelos Ministros da Presidência, da Defesa Nacional, Interior, da Justiça, das Finanças, da Marinha, das Obras...

Datas de produção 1955-11-30/1955-11-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1388

Localização física AG.1388

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Decreto de convocação de reunião extraordinária da Assembleia Nacional no dia 27 de abril de 1953 para tomar conhecimento de uma mensagem que lhe será dirigida nos termos da Constituição.

Processo constituído pelo Decreto nº 39.172 assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes, e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 76 - I Série, de 1953/04/16)

Datas de produção 1953-04-16/1953-04-16

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1385

Localização física AG.1385

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Ordem Militar de Sant´Iago da Espada - Decretos de nomeação dos vogais do Conselho desta Ordem

Processo que inclui as propostas e os respetivos decretos e alvarás de nomeação de chanceleres e vogais do Conselho da Ordem Militar de Sant´Iago da Espada assinados pelos Presidentes da República, António Óscar Carmona, Francisco Higino Craveiro Lopes e Américo Tomás.

Datas de produção 1938-01-11/1972-12-30

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0201/3965

Localização física CH.3965

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Nomeações e exonerações de membros do Governo (1955)

Originais de Decretos assinados pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes, sendo 2 deles assinados exclusivamente pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar, por ocasião da ausência do Presidente da República em visita oficial às colónias da Guiné e Cabo Verde, que ...

Datas de produção 1955-05-31/1955-07-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1387

Localização física AG.1387

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Ordem Militar de Avis - Decretos de nomeação dos vogais desta Ordem

Processo que inclui as propostas e os respetivos decretos e alvarás de nomeação de chanceleres e vogais do Conselho da Ordem de Avis, assinados pelos Presidentes da República, António Óscar Carmona, Francisco Higino Craveiro Lopes e Américo Tomás.

Datas de produção 1945-05-01/1972-12-30

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0201/3963

Localização física CH.3963

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Nomeações e exonerações de membros do Governo (1930)

Originais dos Decretos assinados pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, ao longo do ano.

Datas de produção 1930-01-21/1930-11-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1352

Localização física AG.1352

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Decreto que fixa o dia 3 de novembro de 1957 para a eleição geral dos deputados à Assembleia Nacional.

Processo constituído pelo original do decreto (nº ?) definindo a data das eleições para a AN assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes, pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar e pelos Ministros do Interior e do Ultramar, respetivamente Joaquim Trigos Neg...

Datas de produção 1957-09-23/1957-09-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1391

Localização física AG.1391

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Comutação de penas (1983)

Nomeações e exonerações de membros do Governo (1973)

Comutação de penas (1984)

Decreto de nomeação do Dr. Pedro Teotónio Pereira como membro vitalício do Conselho de Estado.

Decreto de convocação de reunião extraordinária da Assembleia Nacional no dia 27 de abril de 1953 para tomar conhecimento de uma mensagem que lhe será dirigida nos termos da Constituição.

Ordem Militar de Sant´Iago da Espada - Decretos de nomeação dos vogais do Conselho desta Ordem

Nomeações e exonerações de membros do Governo (1955)

Ordem Militar de Avis - Decretos de nomeação dos vogais desta Ordem

Nomeações e exonerações de membros do Governo (1930)

Decreto que fixa o dia 3 de novembro de 1957 para a eleição geral dos deputados à Assembleia Nacional.

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