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Documentação relativa ao projeto de Decreto-Lei que define as normas enquadradas dos quadro do pessoal do Hospital do Professore Fernando Fonseca e a forma de mobilidade do pessoal vinculado à função ...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui o Decreto n.º 591/98, exposição de duas médicas do Hospital e respetiva resposta do Ministério da Saúde, Nota da Casa Civil considerando que o diploma não acautela todas as situações profissionais no Hospital e informação das Assessorias para os Assuntos Jurídicos e para os Assuntos Económico...

Datas de produção 1998-12-03/1999-02-01

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5951/000008

Localização física GB.5951/000008

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Decreto de convocação de reunião extraordinária da Assembleia Nacional no dia 5 de junho de 1956 para apreciação de 3 propostas de lei relativas, respetivamente, à organização geral da Nação para o te...

Processo constituído pelo Decreto n.º 40.618 assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 110 - I Série de 1956/05/30)

Datas de produção 1956-05-30/1956-05-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1390

Localização física AG.1390

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Nomeações e exonerações de membros do Governo (1982)

Originais de decretos assinados pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, relativos à nomeação e/ou exoneração de ministros, secretários de Estado e também de Embaixadores, ao longo do ano de 1982.

Datas de produção 1982-03-22/1982-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0766

Localização física AG.0766

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Decreto de convocação de reunião extraordinária da Assembleia Nacional para o dia 7 de outubro de 1958 para apreciação da proposta de lei sobre o II Plano de Fomento, relativo ao sexénio 1959-1964.

Processo constituído pelo original do Decreto n.º 41.882 assinado pelo Presidente da República, Américo Deus Rodrigues Tomás e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 209 - I Série, de 1958/09/27)

Datas de produção 1958-09-27/1958-09-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1394

Localização física AG.1394

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Nomeações e exonerações de membros do Governo (1915)

Originais dos Decretos assinados pelos Presidentes da República Manuel de Arriaga, Teófilo Braga e Bernardino Machado relativos a nomeação e exoneração de membros dos diferentes Governos ao longo do ano de 1915.

Datas de produção 1915-01-25/1915-11-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1333

Localização física AG.1333

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Ordem do Império Colonial - Nomeações e exonerações de membros das Ordens Honoríficas Portuguesas (1937)

Processo da Chancelaria das Ordens Portuguesas que inclui conjunto de decretos assinados pelo Presidente da República, Óscar Fragoso Carmona, relativos à nomeação do Chanceler e vogais do Conselho da Ordem do Império Colonial. Inclui, ainda, alguma correspondência trocada entre os serviços da Chanc...

Datas de produção 1937-01-26/1937-09-21

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0201/2331

Localização física CH.2331

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Imprensa Nacional

Minutas de ofícios de envio ao Administrador-Geral da Imprensa Nacional de extratos de alvarás de concessão de condecorações e outros atos relacionados com (despachos de) autorização de condecorações estrangeiras, nomeações de chanceleres e vogais dos Conselhos das Ordens, declarações de retificação...

Datas de produção 1987-01-08/1998-05-26

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0104/3941

Localização física CH.3941

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Imprensa Nacional - Publicações

Processo englobando as minutas de ofícios, assinadas pelo Secretário-Geral da PR, de envio ao Administrador-Geral da Imprensa Nacional de extratos de alvarás de concessão de condecorações e outros atos relacionados com (despachos de) autorização de condecorações estrangeiras, nomeações de chancelere...

Datas de produção 1973-01-02/1979-12-17

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0104/3944

Localização física CH.3944

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Comutação de penas (1986)

Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares

Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775

Localização física AG.0775

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Imprensa Nacional

Cópias de documentos relativos a condecorações durante o ano de 2002. Inclui ofício do Secretário-Geral das Ordens Honoríficas, José Vicente de Bragança, dirigido ao Administrador-Geral da Imprensa Nacional Casa da Moeda, listagens de individualidades condecoradas e cópia do respetivo Diário da Rep...

Datas de produção 2002-01-25/2002-12-30

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0104/5385

Localização física CH.5385

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Documentação relativa ao projeto de Decreto-Lei que define as normas enquadradas dos quadro do pessoal do Hospital do Professore Fernando Fonseca e a forma de mobilidade do pessoal vinculado à função ...

Decreto de convocação de reunião extraordinária da Assembleia Nacional no dia 5 de junho de 1956 para apreciação de 3 propostas de lei relativas, respetivamente, à organização geral da Nação para o te...

Nomeações e exonerações de membros do Governo (1982)

Decreto de convocação de reunião extraordinária da Assembleia Nacional para o dia 7 de outubro de 1958 para apreciação da proposta de lei sobre o II Plano de Fomento, relativo ao sexénio 1959-1964.

Nomeações e exonerações de membros do Governo (1915)

Ordem do Império Colonial - Nomeações e exonerações de membros das Ordens Honoríficas Portuguesas (1937)

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Comutação de penas (1986)

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