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Record not reviewed.
Propostas de legislação do Senado para decretos a serem promulgados pelo Presidente da República, António José de Almeida.
Production dates 1922/1922-11-17
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0019
Physical quota AG.0019
Inclui um único decreto assinado pelo Presidente Américo Tomás.
Production dates 1973-09-20/1973-09-20
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0754
Physical quota AG.0754
Coleção dos originais dos Decretos assinados pelo Presidente da República, Mário Soares, relativos a nomeações, exonerações, ratificações de tratados e convenções e outros atos no âmbito das competências constitucionais do PR (nomeação e exoneração de representantes diplomáticos, Chefias Militares, ...
Production dates 1993-12-23/1994-12-23
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908
Physical quota AG.1908
Record not reviewed.
Este processo inclui várias versões do decreto-lei.
Production dates 1999-11-26/2000-07-07
Reference code PT/PR/AHPR-CH/CH0101/5508
Physical quota CH.5508
Record not reviewed.
Oferta de homenagem de um exemplar do Decreto-Lei n.º 39071, enviado ao Presidente da República, Craveiro Lopes, pelo Ministro da Defesa Nacional, Fernando Santos Costa - trabalho por si efetuado - sobre o desenvolvimento das Forças Aéreas Portuguesas.
Production dates 1953-01/1953-01
Reference code PT/PR/AHPR/GB/GB0208/4474
Physical quota GB.4474
Decreto de nomeação do General Domingos Augusto Alves da Costa Oliveira e dos Doutores Manuel Rodrigues Júnior, Armindo Rodrigues Monteiro e José Alberto dos Reis, como membros vitalícios do Conselho de Estado.
Processo constituído apenas pelo original do Decreto assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar e pelos restantes ministros do Governo. (Publicado no D.G. n.º 273 II Série, de 1934/11/20)
Production dates 1934-11-17/1934-11-17
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1357
Physical quota AG.1357
Decreto de nomeação do Dr. Pedro Teotónio Pereira como membro vitalício do Conselho de Estado.
Processo constituído apenas pelo original do Decreto (nº ?) assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes, pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar e pelos Ministros da Presidência, da Defesa Nacional, Interior, da Justiça, das Finanças, da Marinha, das Obras...
Production dates 1955-11-30/1955-11-30
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1388
Physical quota AG.1388
Originais de Decretos assinados pelo Presidente da República, Américo Deus Rodrigues Tomás, ao longo do ano de 1961, relativos à nomeação/ exoneração de elementos do Governo (de Oliveira Salazar).
Production dates 1961-02-02/1961-06-22
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1399
Physical quota AG.1399
Processo que inclui as propostas e os respetivos decretos e alvarás de nomeação, respetivamente, de chanceleres e vogais do Conselho da Ordem nacional do Infante D. Henrique, assinados pelo Presidente da República, Américo Tomás.
Production dates 1961-02-24/1972-12-30
Reference code PT/PR/AHPR-CH/CH0201/3968
Physical quota CH.3968
Decreto de convocação extraordinária de reunião da Assembleia Nacional para o dia 25 de julho de 1949, para se pronunciar sobre a aprovação do Pacto do Atlântico Norte.
Processo constituído pelo original do decreto n.º 37.486 assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar, relativo à realização de uma sessão extraordinária da AN para aprovação da adesão de Portugal à Organizaçao do ...
Production dates 1949-07-20/1949-07-20
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1378
Physical quota AG.1378