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Lei Sindical
Contém exemplar de informação interna n.º 190/77, sobre a revisão da Lei Sindical e a discussão sobre os Projetos de Lei n.ºs 42/I de 23 de março e o n.º 67/I de 16 de junho de 1977.
Datas de produção
1977-11-29/1977-11-29
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/4481
Localização física
CC.4481
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Abaixo-assinado contra a alteração da cobrança da quotização sindical.
Recolha de cerca de 37.998 assinaturas desfavoráveis às alterações resultantes da promulgação do Decreto-Lei nº 841- B/76, de 7 de dezembro (que dá nova redação ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75, de 30 de Abril - Lei Sindical).
Datas de produção
1976-12-30/1976-12-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0101/0655
Localização física
CC.0655
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Diversos - assuntos de pessoal (1976-1986)
Processos relativos a assuntos de pessoal. Expediente diverso no âmbito de: - Controlo de Greves na Função Pública; - Destacamentos solicitados ao Serviço Central de Pessoal e instruções sobre pessoal do Quadro Geral de Adidos; - Quadros e listas de pessoal; - Condecorações (Medalha Militar atrib...
Datas de produção
1976-04-02/1987-11-16
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1014
Localização física
AG.1014
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