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Decreto do Presidente da República n.º 20/2000, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento,...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-12-03/2000-03-31

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6002/00006

Localização física CC.6002/00006

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Decreto do Presidente da República n.º 8/2003, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Lituânia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fi...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2002-12-20/2003-02-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6016/00006

Localização física CC.6016/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 22/2000, de 4 de abril, que ratifica a Convenção Internacional do Unidroit sobre bens culturais roubados ou ilicitamente exportados, assinada em Roma em 24 de ju...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-01-13/2000-04-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6002/00007

Localização física CC.6002/00007

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Decreto do Presidente da República n.º 19/2000, que ratifica a Convenção sobre a luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros nas transações comerciais internacionais, adotada em Paris em ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-02-15/2000-03-31

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6002/00005

Localização física CC.6002/00005

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Decreto do Presidente da República n.º 23/2002, de 4 de abril, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Helénica para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-12-27/2002-04-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6014/00003

Localização física CC.6014/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 5/2002, de 23 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Dinamarca para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fisca...

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Datas de produção 2001-12-27/2002-02-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6012/00003

Localização física CC.6012/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 13/2002, de 8 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Ucrânia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de...

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Datas de produção 2001-12-21/2002-03-08

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6013/00004

Localização física CC.6013/0004

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Decreto do Presidente da República n.º 35/2004, de 13 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal e...

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Datas de produção 2004-05-08/2004-07-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6026/00003

Localização física CC.6026/0003

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Parecer do Assessor Militar sobre o Registo da PCM n.º D 506/2005 - MOPTC

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Parecer do Assessor Militar (Marinha), Nuno Bragança, sobre o registo da PCM n.º D 506/2005 - MOPTC, relativo ao diploma que aprova as emendas aos limites de responsabilidade previstos no Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos prejuízos devidos à poluição po...

Datas de produção 2005-12-12/2005-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000067

Localização física CM.6109/000067

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Decreto do Presidente da República n.º 27/2001, de 27 de abril, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil destinada a evitar a dupla tributação e preveni...

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Datas de produção 2000-12-07/2001-04-27

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6008/00001

Localização física CC.6008/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 20/2000, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento,...

Decreto do Presidente da República n.º 8/2003, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Lituânia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fi...

Decreto do Presidente da República n.º 22/2000, de 4 de abril, que ratifica a Convenção Internacional do Unidroit sobre bens culturais roubados ou ilicitamente exportados, assinada em Roma em 24 de ju...

Decreto do Presidente da República n.º 19/2000, que ratifica a Convenção sobre a luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros nas transações comerciais internacionais, adotada em Paris em ...

Decreto do Presidente da República n.º 23/2002, de 4 de abril, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Helénica para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em...

Decreto do Presidente da República n.º 5/2002, de 23 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Dinamarca para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fisca...

Decreto do Presidente da República n.º 13/2002, de 8 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Ucrânia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de...

Decreto do Presidente da República n.º 35/2004, de 13 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal e...

Parecer do Assessor Militar sobre o Registo da PCM n.º D 506/2005 - MOPTC

Decreto do Presidente da República n.º 27/2001, de 27 de abril, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil destinada a evitar a dupla tributação e preveni...

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