Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui:
- Cópia da Decisão do Conselho, de 23 de março de 1998, relativa à celebração pela Comunidade europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar de 10 de dezembro de 1992 e do acordo de 28 de julho de 1994, relativo à aplicação da parte XI da Convenção (98/392/CE);
- Convenção d...
2004-07-29/2004-07-29
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5925/000012
GB.5925/000012