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13

Idioma e escrita

13

Data inicial

13

Data final

13
Foram encontrados 13 resultados. Página 2 de 2.

Documento compostoCópia de carta manuscrita de Jorge Fausto Figueiredo ao Presidente da República, Jorge Sampaio, dando conhecimento de ação judicial no Supremo Tribunal de Justiça, na qual a Sociedade Acor Corporation...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui em anexo o recurso contencioso e respetiva resposta do governo.
Datas de produção 2002-05-02/2002-10-29
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5921/000003
Localização física GB.5921/000003
 
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Documento simplesNota do Assessor A. Mendonça Pinto, intitulada "Apreciação do Decreto-Lei que define as normas aplicáveis à instalação de um segundo casino integrado na zona do jogo do Estoril", que, sendo idêntico a...

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2003-01-14/2003-01-14
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5921/000012
Localização física GB.5921/000012
 
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Documento simplesComunicação ao Governo do Presidente da República, Jorge Sampaio, sobre o sentido da não promulgação do decreto registado na Presidência do Conselho de Ministros sob o n.º 188/2002, relativo à autoriz...

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2002-11-08/2002-11-08
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5921/000011
Localização física GB.5921/000011
 
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